Foi promulgada pela presidência da Câmara Municipal a Lei n.º 2.602/2023, que reconhece o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Guajará-Mirim, RO. A ação procura garantir o atendimento prioritário e a inclusão, por meio da comprovação da deficiência no momento da abordagem.

A iniciativa é fruto do Projeto de Lei n.º 024/2023 do vereador Elias Crispim - Patriota. Considera-se pessoa com deficiência oculta, aquela deficiência ou condição neurológica que não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente. Entre elas Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), transtornos ligados à demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias extremas.

O autor da PL, disse que esse é “um trabalho de conscientização que merece nossa atenção, reconhecimento, esforço e trabalho. Como vereador, busco sempre fazer o melhor para nossa população.” Relatou o parlamentar.

O cordão consiste numa faixa estreita de tecido da cor verde e com estampas de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador. O uso do cordão é facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais.

Ainda conforme a lei, o uso do acessório não constitui fator condicionante para o acesso aos direitos assegurados à pessoa com deficiência.

Estabelecimentos

Os estabelecimentos públicos e privados, por sua vez, devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do Cordão de Girassol e, além disso, realizar campanhas informativas.

História

Os idealizadores do cordão de girassol foram os funcionários do aeroporto Gatwick, em Londres, que em 2016, transformaram o acessório em um símbolo de apoio para pessoas com deficiências ocultas.

Para saber mais sobre a Lei e as doenças ocultas consideradas, acesso o link: