Nesta sexta-feira (29/09), foi protocolado na Câmara Municipal um projeto de lei que responsabiliza os proprietários de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros públicos do município de Guajará-Mirim, RO. O projeto é de autoria do vereador Elias Crispim (Patriota), a qual será colocado para leitura da próxima sessão ordinária da Casa de Leis.

“Os animais soltos pelas ruas tornaram-se um problema grave em nossa cidade e são motivo de reclamações constantes de toda a população.” Frisou o vereador.

Segundo o projeto, fica proibido a permanência de animais equinos, bovinos, suínos e caprinos, soltos nos logradouros públicos, vias públicas, praças, estradas ou caminhos públicos, observarão o disposto nesta lei e no Código de Posturas do Município.

Ainda conforme a propositura, será apreendido e recolhido ao Depósito Público Municipal todo animal solto em lugares públicos ou acessíveis ao público, incorrendo o proprietário na multa de:

            I - 20 (Vinte) Unidades Fiscais do Município (UFM) para animais de grande porte (cavalo, vaca, jegue, ou outros do gênero).

            §1º - Na reincidência, as multas previstas neste artigo serão aplicadas em dobro.

“Vacas e cavalos soltos, pastando no canteiro da chegada da cidade, pelos bairros, são um perigo para segurança dos motoristas e pedestres. A exemplo triste desse fato, é a morte de um cidadão guajaramirense Antônio B. B, que veio a óbito na última semana, após bater com sua moto em uma égua que atravessou a BR-425, nas mediações deste município” destacou Elias Crispim.

Destacou ainda que “com a lei em prática, doendo no bolso do proprietário, quem sabe não ajudará diminuir e evitar esse tipo de acidente em nosso município.” Finalizou.

Agora, o projeto que foi protocolado nesta sexta-feira, será lido na próxima sessão ordinária e apreciado pelos vereadores.

Veja o Projeto de Lei

Fonte: da assessoria do vereador