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Nesta terça-feira (19), a partir das 9h, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) estará sediando o 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). O evento ocorrerá no auditório Amizael Gomes da Silva da Casa de Leis, em Porto Velho.
O evento será realizado no período de 19 a 21 de setembro com o objetivo de criar um ambiente de debate, interação, conhecimento e aperfeiçoamento, projetando um movimento contínuo para o fortalecimento das ações desempenhadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação em todo país. A ação busca garantir maior qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada Parlamento.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Alero, deputado estadual Ismael Crispin, o encontro tem uma finalidade muito ímpar. “A sociedade precisa receber proposituras que vão de encontro as suas necessidades, que atendam as expectativas e que possa dar garantias. A CCJR tem a responsabilidade de fazer uma análise da constitucionalidade e da legalidade pois são proposituras que vão permear a vida da nossa população e, dessa forma, conseguimos oferecer uma melhor qualidade ao processo legislativo”, destacou.
Para o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), é essencial este contato com as demais Assembleias para estreitar o relacionamento e este primeiro encontro nacional ocorre em Porto Velho. “É um momento único para se aprofundar na identidade funcional das comissões e recepcionar todas as Assembleias das unidades da federação além de aperfeiçoar o trabalho desempenhado por cada CCJR pelo país”, frisou o parlamentar.
O encontro ainda contará com uma programação que envolverá, palestras, painéis de debate e aula magna, reunindo as autoridades locais, em especial o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria, Procuradoria Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As inscrições do 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) estão abertas e podem ser efetuadas pelo site do evento.
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