Ministério do Turismo analisa modelo de negócios da 123Milhas

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse nesta terça-feira (22) que avaliao modelo de negócio praticado pela agência de viagens 123Milhas. Na sexta-feira (18), a empresa suspendeu , de setembro a dezembro de 2023, pacotes de viagens e a emissão de passagens promocionais, com datas flexíveis para uso.

“Algumas empresas têm milhagens aéreas no mercado na mão de clientes com o valor nominal muito parecido ao atual da empresa. Então, nós estamos analisando isso [o modelo do negócio]. Temos técnicos muito competentes do Ministério [do Turismo] para avaliar o modelo de negócio praticado por essa companhia”, adiantou o ministro.

Celso Sabino participou, pela manhã, da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Aos parlamentares, o ministro explicou que a análise chegará ao fim com uma das duas conclusões.

“Se o modelo de negócio é seguro, possui eficiência, eficácia e é um modelo que vai ajudar a desenvolver o turismo no Brasil, ótimo. Nesse caso específico, dessa companhia, vamos identificar quem são os culpados e não penalizaremos os consumidores. Ou, a segunda conclusão poderá ser: ‘esse modelo de negócio é arriscado, é perigoso e não possui sustentabilidade’. Aí, o governo vai atuar a fim de garantir: primeiro, a economia nacional, o direito do consumidor e a proteção do cidadão brasileiro”, destacou.

Na tarde dessa segunda-feira (21), a agência 123Milhas já teve o cadastro no sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur) suspenso pelo governo federal. Com isso a empresa fica impedida, por exemplo, de tomar empréstimos, de ser beneficiada de programas federais e perde acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc).

Na audiência pública, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) fez um apelo ao governo federal para mediar uma solução que defenda os consumidores, sem necessariamente, fechar a empresa 123Milhas. “Diante de um problema tão crônico que a empresa enfrenta, acho que uma situação conflituosa é sempre o pior caminho. Precisamos mediar uma solução que possa ser amigável, defendendo os interesses dos consumidores brasileiros, que compraram esses pacotes e passagens promocionais de boa-fé, mas, nós não podemos, de forma nenhuma, punir a empresa, o CNPJ da empresa. Nós temos que punir os responsáveis, os seus dirigentes e, eventualmente, depois de apuradas essas investigações, apontar os responsáveis por essa crise em que a empresa se encontra e, aí, sim, responsabilizar e puni-los, conforme a legislação”.

O senador Alan Rick (União-AC) entende que a empresa 123Milhas foi vítima dos altos preços das passagens aéreas.

A senadora Zenaide Maia (PSD-PB) citou exemplos brasileiros que, em caso do cometimento de atos ilícitos, ocorreram demissões em massa e fez comparações com casos internacionais, como nos Estados Unidos, com o afastamento do gestor à frente da empresa. A senadorasugeriu: “Fraudou? Afasta o CPF. Não mate a empresa porque é isso que deixa as pessoas desempregadas.”

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) defendeu que a empresa 123 Milhas não seja condenada de imediato, mas que, antes, seja estudado o modelo do negócio, conforme anunciado pelo ministroCelso Sabino. “No modelo de negócio que é apresentado, cria-se uma especulação, Vendem, muitas vezes, através de uma aposta do que será o mercado futuro, contando com históricos de compras de passagens e hospedagens, a preços que, na baixa estação, normalmente, baixam, mas, que pode ser que, naquele momento, não baixem.”

Direitos dos consumidores

Após ouvir os questionamentos dos parlamentares, o ministroCelso Sabinogarantiu que o poder público não ficará em silêncio, diante desta situação considerada por ele como importante para o consumidor e o desenvolvimento do turismo no Brasil.

“É farto o arcabouço de proteção ao direito consumidor e, inclusive, daquele consumidor que se sentiu lesado e, se não quiser ovoucher, pode, imediatamente, recorrer aos órgãos administrativos ou judiciários. Com toda certeza, lhe será assegurado o direito de receber o que ele pagou e, possivelmente, até mesmo uma indenização”, orientou o ministro.