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O presidente do Senado, RodrigoPacheco (PSD-MG), criticou nesta segunda-feira(21) a possibilidade–abertapelo texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados–deosestados criarem novos impostos. Para Pacheco,o Artigo 19do textoaprovado na Câmara gera um ambiente de “indefinição e de alguma insegurança” e precisará ser rediscutido no Senado, que agora aprecia a reforma.
“A polêmica do Artigo 19 na redação final é justamente porque se cria um ambiente de indefinição e de alguma insegurança, porque se o que se está a buscar com a reforma tributária é uma unificação tributária.Dentro de uma lógica nacional, de uma limitação de alíquota e imposto único, se você permite a algum ente federado alguma arrecadação extra, a partir de seus próprios critérios, isso gera realmente uma indefinição”,disse, após se reunir com industriais na sede da Federação das IndústriasdoEstado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
O presidente do Senado ressaltou quecompreende as circunstânciasem que o artigo foi aprovado pelaCâmara dos Deputados,“momento em que se precisava votar a reforma tributária,conciliar os interesses, assimilar todos os desejos”, mas que o tema será rediscutido pelos senadores e governadores.
“Se não houver um consenso de texto, naturalmente, a melhor forma de se solucionar é aquilo que se faz na política: a arte de escolher. Coloca para votaçãoe vamosdefinir qual que é o entendimento da maioria dos senadores”, disse,após o encontro, que contou também com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco voltou a afirmar que a previsãoinicial éde que a reforma seja votada no Senado no dia 4 de outubro, coincidindo com o aniversário de 35 anos da Constituição Federal. Ele não descarta, noentanto, que a data poderá ser adiada.“Se houver a necessidade de alongar por alguns dias,ou por algumas semanas, não há problema algum.Nós precisamos ter segurança para poder votar e votar um texto que sejaseguro, para quea sociedade brasileira tenhaa compreensão do que exatamentese estávotando”.
O presidente do Senado destacou ainda que nãohá nenhumadefinição sobre ainstituiçãodeum tetode 25%novalor da alíquota doImposto sobre Valor Agregado (IVA),que será criado pela reforma. Pachecoafirmou que o relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM),recomendaa limitação, mas ressalvou que o temadeverá ser objeto de discussão dos senadores.
“Seria recomendável na ótica dele[senador Eduardo Braga]que houvesse um limite desde já imposto pela Constituição em relação à alíquota.Mas,obviamente,essa é uma consideração muito incipiente, ainda não decidida. E,evidentemente,isso vai ser objeto de muito e profundo diálogo”, disse Pacheco.
O presidente do Senado mencionoutambém sobre a manutenção dos incentivos fiscais a programas nas regiões Nordeste, especialmente à indústria automobilística,e Norte,como ocorre naZonaFranca deManaus. De acordo com Pacheco, esse tema será tratado com base no conceito de que “igualdade é tratar desigualmente os desiguais, na medida dessa desigualdade”, e levando em consideração os sacrifícioshistóricosimpostos às regiões Norte e Nordestedo paíse a concentração dariqueza no Sul e Sudeste.
“Aquilo que já está colocado, essa realidade que já se tem, desses incentivos, ela deve ser respeitada. Obviamente que ela não precisa ser eterna, mas ela precisa ser respeitada e, obviamente, dentro de um período muito considerável. E é por isso que nós vamos chamar todos os governadores da região Norte, da região Nordeste e vamos ouvi-los para entender o que que precisa ser feito”, disse.
Pacheco ressaltou que oSenado Federal tem maioria composta por parlamentares do Norte e do Nordeste, “de modo que esses projetossão projetos muito caros ao Senado Federal, porque eles expressam que é o entendimento da maioria”.
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