O deputado federal Léo Moraes (Podemos) é autor do Projeto de Lei Complementar que busca estabelecer marco regulatório para que haja esforço conjunto entre a União Federal e os Estados-membros, para reduzir a tributação sobre os combustíveis, cujo preço tem impacto sobre o custo de vida do brasileiro.
Segundo o parlamentar, que desde 2020, defende a cobrança da alíquota de ICMS de forma uniforme, a redução do imposto no âmbito federal no mesmo percentual do que foi aplicado aos Estados pode ser classificada como uma solução democrática que traz equilíbrio entre os entes federados.
“Nossa proposição prevê a redução automática dos principais tributos federais e estaduais sobre os combustíveis – a Contribuição para o PIS/PASEP, a COFINS e o ICMS sempre que houver redução pelo Poder Executivo”, esclarece o parlamentar.
De acordo com o texto da proposta os contribuintes não recolhem tais contribuições com base no valor da operação praticada, mas por meio de regime favorecido que consiste na incidência de alíquota específica sobre o volume de combustível comercializado. Esses dispositivos preveem a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer coeficientes de redução na mesma proporção, diminuindo substancialmente os preços para o consumidor.
Léo Moraes afirma que é papel do Congresso Nacional delinear mais precisamente a regra para o cálculo desses coeficientes cobrados na comercialização de combustíveis. Segundo a proposta, as cobranças dos tributos do PIS/PASEP, da COFINS e do ICMS passarão a ser apurados a partir da redução média das alíquotas efetivas federais e estaduais incidente sobre os combustíveis.
“Ressalto o caráter conciliador de nossa proposta, a qual compatibiliza e incorpora a solução proposta pelo Poder Executivo através do Projeto de Lei Complementar n° 16 de 2021, bem como na forma das manifestações públicas do Presidente da República, que defende a necessidade de uma redução gradual e equitativa de tributos”, argumenta.
