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Guajará-Mirim, RO
A Secretaria-geral da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) publicou no Diário Oficial um ato que regulamenta o período de trabalho administrativo durante o Recesso Parlamentar Regimental. Segundo o documento, os órgãos administrativos vão trabalhar por meio do sistema de plantão com expediente das 7h30mim às 13h30m, sendo suspensos entre os dias 24 a 31 de julho de 2023, retornando ao expediente normal dia 01 de agosto de 2023.
No entanto, caso necessário, os deputados podem realizar sessões em caráter de urgência, quando for convocada pela presidência da Mesa Diretora.
Antes de fechar o primeiro semestre do ano, na sessão ordinária, os deputados devem apreciar importantes pautas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. O projeto tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público para todos os três poderes do Estado.
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