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Guajará-Mirim, RO
O vereador do município de Guajará-Mirim, RO, Kerling Brito (PDT), oficializou esta semana uma denúncia contra a prefeita da cidade, Raissa Paes (MDB), ao Ministério Público do Estado (MP-RO). Na denúncia o parlamentar alega que a prefeitura adquiriu um terreno de forma ilegal pelo valor de R$240 mil.
A propriedade rural possui 1,18 há (hectare) em total de 11.800 m² (metros quadrados), a qual fica localizado no Distrito do Iata, a cerca de 27 km do centro do município. Segundo a Lei de N°2.539/GAB/PREF/2023, assinada pela chefe do Poder Executivo e publicado no diário oficial, o imóvel é destinado à ampliação do cemitério municipal do referido Distrito.
É citado na referida lei que a área adquirida está de acordo com preço de mercado que, além do terreno, contempla a construção de 350 metros de muro e 150 metros de certa de arame liso.
Veja o documento na integra.
Por outro lado, o vereador Kerling Brito, relatou para reportagem do Portal Guajará que “a aquisição de lotes de terras para a finalidade de sepultamento de cadáveres, devem ser feitos um estudo geológico de análise de solo, emitindo laudos, dando viabilidade e segurança de não contaminação dos lençóis freáticos, em seguida tramitação de licenças ambientais”.
O parlamentar citou ainda que, deve ser feito uma análise criteriosa de viabilidade da localização do imóvel, e verificação de toda sua documentação, junto aos cartórios imobiliários e juntada ao projeto de lei, todas as suas certidões constatando que a área não sofre nenhum tipo de embargo ou até mesmo, multas ambientais por se tratar de uma área rural, anexada a uma fazenda produtora de bovinos," afirma o edil.
Veja o vídeo que foi publicado pelo vereador em sua rede social do facebook.
O município de Guajará-Mirim possui hoje, um cemitério público que fica na área urbana da cidade. Contudo, há anos sofre com superlotação. Com a nova propriedade adquira, e se tudo ocorrer dentro das questões burocráticas, a população guajaramirense precisará se deslocar até novo local para enterrar seus entes queridos o que para muitos, será um transtorno.
VOTAÇÃO DO PROJETO
Segundo a denúncia do vereador o referido projeto de lei, foi aprovado pelos vereadores que estavam presentes na 3ª sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, mas sem receber os pareceres das comissões permanentes. Incluindo a da CCJ (Comissão de Administração, Constituição, Justiça e Redação), a qual o edil pertence e é vice-presidente, e os outros parlamentares que compõem a comissão, estavam em viagem e não analisaram o projeto. Mesmo assim, foi aprovado e sancionado pela prefeita Raissa Paes.
Veja registros da ata da sessão extraordinária, a qual o Portal Guajará teve acesso.
Diante da situação, nesta última segunda-feira, 08, o vereador Kerling Brito apresentou um requerimento de N°0047/2023, em sessão ordinária da Câmara Municipal a qual solicitava a abertura de uma CEI para investigar a compra da propriedade pela Prefeitura. Porém, foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Somente votaram a favor! O autor do pedido e os vereadores, Raimundo Barroso (Republicanos), Alexandro Santos (Avante) e Elias Crispim (Patriota).
A equipe de reportagem do Portal Guajará, tentou falar com a prefeita Raissa Paes sobre o caso, mas ela não nos respondeu ou deu maiores esclarecimentos.
O caso agora está em análise pelo Ministério Público.
Fonte: Portal Guajará
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