O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a emenda que restabelecia o despacho gratuito de bagagens no Brasil. O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado em maio previa a isenção para malas de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg nos internacionais.
A informação foi divulgada na noite de terça-feira, 15, pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 16. O trecho vetado havia sido incluído na MP (Medida Provisória) do Voo Simples, que muda as normas do setor aéreo.
A Secretaria-Geral da Presidência disse que Bolsonaro decidiu vetar a volta do despacho gratuito porque a medida contraria o interesse público, devido à possibilidade de aumentar os custos dos serviços e, consequentemente, o preço das passagens aéreas.
“A vedação à cobrança de franquia de bagagem penalizaria a aviação regional, que opera com aeronaves de menor porte, as quais não comportam o transporte de bagagens de até 23 kg para todos os passageiros”, justificou o governo em comunicado.
A aprovação da volta da gratuidade pelo Congresso havia sido uma derrota do governo Bolsonaro e das companhias aéreas, como a Azul (AZUL4) e a Gol (GOLL4), que chegaram a tentar derrubá-la junto a deputados e senadores.
A cobrança pelo despacho começou em 2016, após autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e não é a primeira vez que o Congresso Nacional tenta retomar a gratuidade do serviço (e que Bolsonaro veta a medida). Isso já ocorreu em 2019.
