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Guajará-Mirim, RO
Pela primeira vez, Rondônia recebeu o programa Registre-se: Brasil Parente, iniciativa voltada à erradicação do sub-registro civil e à ampliação do acesso à documentação básica para os povos indígenas. A ação realizou 144 atendimentos na Aldeia Lage Velho, localizada a aproximadamente 35 quilômetros de Guajará-Mirim.
Entre os serviços mais procurados estiveram 63 retificações de registros civis e 57 conversões de união estável em casamento. A mobilização reuniu duas frentes de atendimento: o Registre-se e a estrutura logística da Justiça Rápida Itinerante, que permite solucionar demandas judiciais.
Entre os moradores atendidos estavam Cristiane Oro Mon, o companheiro Josélio e seus cinco filhos. Eles corrigiram o sobrenome nas certidões de nascimento dos filhos e aproveitaram para oficializar a união.
“Teve erro no sobrenome da avó dos meus filhos. Aí vão ajeitar e vamos fazer a certidão de casamento, ajeitar tudo”, comemorou Cristiane.
A preparação para a iniciativa começou meses antes. Em julho, representantes da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia participaram, em Boa Vista (RR), do curso “Territórios de Direitos: Formação para Promoção do Registro e da Documentação Civil para Povos Indígenas”. A capacitação reuniu profissionais de diversos estados para compartilhar conhecimentos sobre cidadania, direitos indígenas e acesso à documentação civil.
O juiz Eduardo Abílio, que participou da formação, destacou a importância do aprendizado e da atuação conjunta entre as instituições para a realização da iniciativa.
“Eu e alguns servidores do nosso Tribunal de Justiça estivemos em Roraima, especialmente em Boa Vista, e depois em comunidades indígenas, no módulo teórico e no módulo prático, para aprender as técnicas de melhor regularização do registro civil dessas comunidades. Não fazemos isso sozinhos. Pelo contrário, fazemos isso com todos os agentes do sistema de Justiça: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Funai”, explicou.
Além de garantir o acesso à documentação, a ação considera a identidade cultural dos povos indígenas. Para Roldan Jara de Alencar, coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Guajará-Mirim, o reconhecimento correto dos nomes também representa uma forma de preservar a história e os valores das comunidades.
“O nome correto é garantia da identidade cultural, respeito aos costumes e à tradição. O nome é uma identidade cultural, representa todos os valores que esse povo tem e reforça a garantia dos direitos fundamentais”, ressaltou.
O programa é uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada em Rondônia pelo Tribunal de Justiça (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-RO).
O nome da iniciativa também carrega um significado cultural. A palavra parente é utilizada pelos povos indígenas como forma de identificação entre as comunidades, representando respeito, união e pertencimento.
Com 144 atendimentos realizados, a primeira edição do Registre-se: Brasil Parente em Rondônia aproxima os serviços da Justiça das populações indígenas e contribui para ampliar o acesso à documentação básica, ao reconhecimento da identidade e ao exercício da cidadania.
