A Justiça Estadual determinou a suspensão imediata das atividades de três empresas que prestam serviços à concessionária de distribuição de energia elétrica em Rondônia. As empresas são investigadas por suspeitas de irregularidades na coleta, transporte, armazenamento e destinação de resíduos perigosos, como óleo de transformadores.

A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível de Porto Velho, após pedido de tutela cautelar apresentado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), com base em um inquérito civil que apura possíveis irregularidades ambientais nas operações.

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Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estão possíveis falhas no licenciamento ambiental, ausência de autorizações compatíveis para o transporte dos resíduos e falta de autorização do órgão regulador competente para o manejo desse tipo de material.

Segundo a ação, as atividades investigadas podem representar riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos. Ao analisar o pedido, o magistrado considerou presentes os requisitos para a concessão da medida de urgência, destacando a possibilidade de dano ambiental e a necessidade de medidas preventivas.

A determinação judicial prevê a suspensão dos serviços de coleta, transporte, transbordo e armazenamento dos resíduos até que as empresas comprovem a regularização ambiental. Também deverão informar onde estão os veículos e os materiais armazenados, apresentar documentos referentes às operações realizadas e comprovar que adotaram medidas para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

As empresas receberam prazo de cinco dias para cumprir as determinações. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil. A decisão também autoriza medidas adicionais, como lacração e remoção de veículos, caso sejam necessárias para garantir o cumprimento da ordem judicial.

Além disso, o magistrado encaminhou uma recomendação à concessionária de energia elétrica para que revise as contratações de empresas responsáveis por esse tipo de serviço, assegurando o cumprimento das exigências legais e ambientais.

A atuação do MPRO busca prevenir possíveis danos ao meio ambiente e proteger a saúde pública. Após a efetivação da medida cautelar, o Ministério Público deverá apresentar o pedido principal da Ação Civil Pública dentro do prazo legal.

Fonte: Portal Guajará.