Os estados e o Distrito Federal aprovaram, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um novo reajuste nas alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas sobre os combustíveis. A medida, oficializada por meio dos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 publicados no Diário Oficial da União, entrará em vigor em todo o território nacional a partir do dia 1º de fevereiro de 2027.

Com a atualização da tributação monofásica modelo ad rem que cobra um valor fixo em reais por litro ou quilo do produto, o imposto cobrado sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, o que representa um aumento de 4,5% (R$ 0,07 por litro). O diesel e o biodiesel registrarão o maior reajuste proporcional, subindo 11,1% (R$ 0,13 por litro), de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o gás de cozinha (GLP/GLGN) terá elevação de 4,8%, subindo de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, gerando um acréscimo de R$ 0,91 na parcela de imposto de um botijão residencial de 13 kg.

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Este é o terceiro ano consecutivo em que os governos estaduais aprovam elevações nas alíquotas do tributo. O cálculo da atualização atende à legislação e toma como referência a variação dos preços médios mensais de mercado apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026, comparados ao mesmo período do ano anterior.

Em nota, os órgãos fazendários ressaltaram que a definição antecipada cumpre os princípios constitucionais de anterioridade tributária e informaram que avaliam a possibilidade de antecipar eventuais revisões futuras na alíquota do diesel, diante do cenário de volatilidade dos preços internacionais do petróleo derivados de tensões geopolíticas globais.