A Assembleia Legislativa de Rondônia entregou mais de R$ 81 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), na tarde de terça-feira (7). A entrega simbólica do aporte financeiro aconteceu na Casa de Leis, durante sessão ordinária. A transferência serve para minimizar o déficit previdenciário do instituto, que terá condições de dar continuidade aos pagamentos de aposentadorias e pensões.
O presidente da Assembleia, Marcelo Cruz (Patriota), transformou a sessão ordinária em comissão geral, para fazer a entrega do cheque simbólico. Esse repasse cumpre a Lei 5.111, de 1º de outubro de 2021, que preceitua que, “em caso de existência de excedente de repasse duodecimal, os Poderes e Órgãos Autônomos deverão utilizá-lo para fins de realização do aporte anual correspondente a cada exercício”.
O recurso de R$ 81.414.186, 27 será repassado em parcela única ao Iperon e tem origem no excedente de duodécimos do exercício de 2022 da Assembleia, em razão do excesso de arrecadação. No mês passado, a Assembleia aprovou o Projeto de Resolução 2/2023, de autoria da Mesa Diretora, autorizando o repasse.
Marcelo Cruz lembrou do trabalho realizado pela Casa de Leis, durante a presidência de Alex Redano (Republicanos), quando o projeto de lei sobre o repasse do duodécimo foi aprovado. O presidente ainda ressaltou o trabalho em conjunto dos parlamentares. “A gente tomou a decisão, juntamente, para ajudar o Iperon; ajudar os nossos aposentados e pensionistas que foram pessoas que ajudaram a construir esse estado e os nossos servidores que, futuramente, serão dependentes do Iperon”, enfatizou.
As autoridades presentes destacaram a importância da união dos poderes em busca de um resultado mais eficiente, para problemas complexos do estado. O presidente do Iperon, Tiago Cordeiro Nogueira, ressaltou que a Assembleia tem trabalhado em parceria com o Poder Executivo, para criar soluções ao problema previdenciário do estado, bem como, tem editado normas que garantem a segurança jurídica necessária.
“A Assembleia tem sido muito sensível, equilibrando a edição das normas, garantindo a sustentabilidade do sistema, mas também garantindo os direitos dos beneficiários, dos segurados do Iperon. Tem tido a sensibilidade de observar as necessidades dos servidores; e isso é muito importante”, destacou.
O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, falou que Rondônia tem se destacado no cenário nacional, na solução de grandes problemas que, se não fossem enfrentados, impactariam de forma negativa na manutenção do equilíbrio fiscal do estado. “Essa Casa foi o palco dessas discussões, que geraram o resultado que permitiu a previdência de Rondônia figurar entre as mais bem equilibradas do país”, frisou.
