O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que adote medidas para garantir a continuidade das cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. A decisão prevê que um aparelho de laser pertencente ao Estado seja colocado em funcionamento ou substituído por uma solução tecnicamente equivalente.

A determinação foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), que apontou risco de interrupção dos atendimentos após a devolução de um equipamento utilizado por empréstimo. Segundo a representação, o Estado possui um aparelho semelhante, recebido por doação, mas que permanecia sem funcionar devido à necessidade de manutenção corretiva e de providências administrativas.

Conforme informações obtidas pelo Portal Guajará, a decisão monocrática do conselheiro Jailson Viana de Almeida, no processo nº 03170/2026, estabelece prazo de até dez dias, contado do recebimento da determinação, para que a Sesau adote as providências e comprove o cumprimento ao Tribunal.

Na análise, o relator considerou que a indisponibilidade dos equipamentos necessários aos procedimentos pode ampliar a fila de espera, agravar o quadro clínico de pacientes e comprometer a assistência especializada oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O TCE-RO também destacou que as possíveis falhas de planejamento e as responsabilidades envolvidas ainda serão examinadas durante a apuração. A medida tem caráter preventivo e busca evitar a interrupção dos procedimentos enquanto o caso é analisado.

Caso a determinação não seja cumprida, poderá haver aplicação de multa. Após o prazo, a documentação apresentada pela Sesau, ou a ausência de resposta, será encaminhada à equipe técnica do Tribunal. A Controladoria-Geral do Estado também será comunicada sobre a representação e a decisão.

Fonte: Portal Guajará.