O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprofundou a análise de possíveis irregularidades no contrato de R$ 10,57 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para serviços de manutenção e reparos em escolas públicas.

O processo envolve questionamentos sobre a adesão a atas de registro de preços e a documentação utilizada para verificar os limites legais da contratação. O Tribunal negou, neste momento, o pedido de medida cautelar para impedir novas ordens de serviço, considerando os possíveis impactos na manutenção das unidades escolares e na continuidade dos serviços de educação.

Conforme informações obtidas pelo Portal Guajará, entre as unidades mencionadas na análise estão a Escola Estadual Francisco José de Lacerda, localizada na Aldeia Soterio, às margens do Rio Mamoré, e a Escola Estadual Abraão Koop, situada na comunidade de Santo André, na Terra Indígena Rio Pacaás Novos, ambas na região de Guajará-Mirim (RO).

A fiscalização também menciona o Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Jaru, e a Escola Estadual John Kennedy, em Porto Velho. As unidades integram a relação de escolas citadas no processo que apura aspectos da contratação dos serviços de manutenção e reparos.

A análise técnica apontou a ausência de informações sobre quantitativos nas atas de registro de preços utilizadas pela Seduc, o que dificulta a verificação do cumprimento dos limites legais para adesão. O processo segue em análise, sem conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades.

Fonte: Portal Guajará.