O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Guajará-Mirim e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsau) a adoção de medidas urgentes para garantir o acompanhamento regular da atenção primária à saúde na comunidade tradicional Cajueiro, localizada na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cautário.

Conforme informações obtidas pelo Portal Guajará, o município tem prazo de 30 dias para apresentar um plano de regularização das visitas dos agentes comunitários de saúde e informar se vai acatar a recomendação. A medida foi assinada pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon.

O documento orienta que a administração municipal estabeleça uma equipe responsável, um cronograma inicial de visitas e a unidade de saúde de referência para a comunidade. Segundo o MPF, a baixa frequência dos profissionais no local compromete a continuidade do acompanhamento de saúde dos moradores.

A recomendação também prevê que o planejamento seja feito em diálogo com a comunidade, considerando as dificuldades de acesso e o deslocamento fluvial. As visitas devem incluir cadastramento das famílias, acompanhamento de gestantes, idosos e pessoas com deficiência, ações preventivas e um canal para comunicar falhas ou interrupções no atendimento.

O MPF ressalta que as barreiras geográficas não justificam a prestação deficiente dos serviços públicos e recomenda que o município disponibilize os recursos humanos, materiais e logísticos necessários, além de estabelecer procedimentos para remarcar visitas canceladas por condições climáticas ou sazonais.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito, à Semsau, a representantes da comunidade e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo o MPF, a falta de resposta no prazo ou o descumprimento injustificado da medida poderá levar à adoção de providências extrajudiciais e judiciais.

Recomendação nº 10/2026

Fonte: Portal Guajará.