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O plenário do Senado Federal aprovou, na quinta-feira (3), por votação simbólica, a medida conhecida como “taxa das blusinhas”, que prevê o fim da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas digitais e remessas postais.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, com a aprovação no Senado, segue agora para a Presidência da República, onde deverá passar pela etapa de sanção.
Durante a tramitação, o texto recebeu alterações na comissão mista. Entre elas está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar produzida no Brasil.
Outra mudança reduz de 60% para 30% a alíquota geral de importação para remessas postais internacionais de até US$ 3 mil.
O texto aprovado também determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos impactos da medida sobre emprego, renda e indústria nacional. Parlamentares da oposição, porém, manifestaram preocupação com a possibilidade de a nova regra favorecer empresas estrangeiras em relação aos produtores brasileiros.
Fonte: Portal Guajará.
