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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deferiu, na segunda-feira (31), o registro da candidatura de Alan Kuelson Queiroz Feder (PL) ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026. A decisão permite que o parlamentar dispute a reeleição, após a Procuradoria Regional Eleitoral ter se manifestado anteriormente pelo indeferimento do registro.
A candidatura havia sido questionada pelo Ministério Público Eleitoral em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) nas contas da Câmara Municipal de Porto Velho referentes ao ano de 2014, período em que Alan Queiroz presidia o Legislativo.
No parecer apresentado ao TRE-RO, a Procuradoria apontou a existência de possível causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. Entre as questões citadas estavam a extrapolação do limite constitucional de despesas com pessoal e o recebimento de subsídio acima do teto constitucional.
A defesa
Alan Queiroz apresentou defesa e contestou a interpretação da Procuradoria. Conforme manifestação divulgada pelo parlamentar, o TCE-RO havia dado provimento parcial a um recurso de revisão, afastando parte das irregularidades apontadas.
A defesa também sustentou que uma das principais questões relacionadas ao subsídio dos vereadores já havia sido objeto de decisão judicial anterior.
Com o deferimento pelo TRE-RO, Alan Queiroz permanece habilitado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Rondônia. O parlamentar comemorou a decisão nas redes sociais com a declaração: “Candidatura deferida! Deus é fiel!”
Alan Queiroz é deputado estadual pelo PL e busca um novo mandato nas eleições deste ano. Segundo o perfil oficial da Assembleia Legislativa, antes de chegar ao Legislativo estadual, ele exerceu quatro mandatos como vereador em Porto Velho.
A situação do registro está relacionada ao processo nº 0600294-74.2026.6.22.0000, que tramita no TRE-RO. O processo pode ser acompanhado pelo sistema oficial da Justiça Eleitoral, por meio do PJe.
