O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Raduan Miguel Filho, suspendeu os efeitos das cassações relacionadas à eleição proporcional de 2024 em Candeias do Jamari. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (27).

Conforme apurou o Portal Guajará, também foi suspensa a nova totalização dos votos para vereador, que estava prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (31). A medida impede, por enquanto, alterações na composição da Câmara Municipal.

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A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo vereador Euclides José de Andrade, o “Euclides da Triunfo”, além de Francisca de Oliveira Paes e Viviane Dinis do Nascimento. O presidente do TRE admitiu o recurso especial que levará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a discussão sobre a fraude à cota de gênero reconhecida anteriormente pela Justiça Eleitoral.

Também ficaram suspensas, até nova decisão do TSE ou julgamento do recurso, as inelegibilidades de Francisca e Viviane e os efeitos das cassações decorrentes da invalidação da nominata proporcional.

Segundo a decisão, a suspensão é provisória e não representa uma antecipação do julgamento do recurso. O objetivo é evitar mudanças imediatas na composição do Legislativo municipal enquanto a questão é analisada pelo TSE.

Fonte: Portal Guajará.