O candidato ao Governo de Rondônia pela coligação Juntos por Rondônia, Marcos Rogério (PL), afirmou que pretende anistiar multas aplicadas a produtores rurais quando a irregularidade tiver sido provocada pela demora ou omissão do próprio Estado. A declaração foi feita nesta segunda-feira (24), durante entrevista ao programa Papo de Redação, da Rádio Parecis FM, ao abordar os problemas de regularização ambiental e fundiária em Rondônia.

Marcos Rogério, que tem como candidato a vice-governador o delegado Rodrigo Camargo (Podemos), citou como exemplo produtores que solicitam autorização para implantação de sistemas de irrigação, mas enfrentam meses de espera pela outorga de água. Segundo ele, não é razoável que o cidadão seja posteriormente penalizado por uma obrigação que deixou de cumprir em razão da demora do poder público.

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“Aquelas multas que foram aplicadas em razão da negligência do Estado, da omissão do Estado, eu vou anistiar todas. Todas elas”, afirmou.

O candidato defendeu uma mudança na relação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) com o setor produtivo, estabelecendo uma distinção entre quem pratica crime ambiental e o produtor que tenta trabalhar dentro da legalidade, mas encontra processos demorados e entraves burocráticos.

“Nós temos que ter uma Sedam amiga do produtor rural. A Sedam tem que ser firme contra o criminoso, mas não tratar o produtor rural como criminoso”, declarou.

Marcos Rogério afirmou que conhece o impacto da insegurança fundiária a partir da própria experiência familiar. Produtor rural, ele lembrou que sua família chegou a Rondônia na década de 1970 e também enfrentou dificuldades relacionadas à documentação de terras e demarcações.

“Eu sei o quanto isso é importante, porque eu sou produtor rural a minha vida toda. Minha família chegou aqui na década de 70. Então eu sei o que é terra. Nós já tivemos problema por falta de documentação, problema em razão de demarcação na região”, disse.

Estado deve assumir protagonismo na regularização

Na regularização fundiária, Marcos Rogério defendeu que o Governo de Rondônia assuma maior responsabilidade pelo processo e citou experiências de outros estados que receberam áreas anteriormente sob domínio da União para avançar na titulação.

O candidato destacou a importância do acervo e da experiência técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas defendeu uma participação mais efetiva do Governo do Estado para acelerar os processos e ampliar a regularização das propriedades rurais em Rondônia.

Marcos Rogério disse que regularização fundiária e licenciamento ambiental têm impacto direto sobre o desenvolvimento econômico de Rondônia. Para ele, garantir segurança jurídica a quem produz deve caminhar junto com a fiscalização e a proteção ambiental.

“Você não pode punir o produtor rural por uma ausência do Estado, por uma deficiência do Estado”, concluiu.