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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (12) 48 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 13 estados. As matérias seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (30) é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.
Doze projetos tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros seis projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Os senadores da CCT aprovaram também três requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 891/2021 , 906/2021 e 501/2023, que renovam autorizações outorgadas a associações para executar serviço de radiodifusão comunitária.
Pedidos de informações são apresentados quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.
O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-RS), comandou a reunião desta quarta.
Emissoras de rádio outorgadas | ||||
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Associação Comunitária Um Novo Amanhã, PDL 175/2024 | Natal (RN) | Chico Rodrigues (PSB-RR) | Renovação | Autorização |
Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, PDL 192/2024 | Botumirim (MG) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), PDL 193/2024 | Senhor do Bonfim (BA) | Chico Rodrigues | Outorga | Permissão |
Associação Comunitária do Distrito de Angico (Asda), PDL 242/2024 | Mairi (BA) | Chico Rodrigues | Outorga | Autorização |
Rádio Tempo FM Ltda., PDL 436/2024 | Juazeiro do Norte (CE) | Chico Rodrigues | Renovação | Permissão |
Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024 | Beruri (AM) | Chico Rodrigues | Outorga | Permissão |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão, PDL 284/2024 | São Romão (MG) | Confúcio Moura (MDB-RO) | Outorga | Autorização |
Rádio Cultura de Lorena Ltda., PDL 545/2024 | Lorena (SP) | Confúcio Moura | Renovação | Concessão |
Associação Comunitária Cultural de Tocantins, PDL 751/2021 | Tocantins (MG) | Damares Alves (Republicanos-DF) | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves, PDL 156/2019 | Castro Alves (BA) | Dra. Eudócia (PSDB-AL) | Renovação | Autorização |
Rádio Comunitária Zabelê FM, PDL 348/2021 | Remanso (BA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB), PDL 365/2021 | Botuporã (BA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo, PDL 372/2021 | Tanque Novo (BA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba, PDL 438/2021 | Paraipaba (CE) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, PDL 519/2021 | Banabuiú (CE) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Cultural Aracatiense, PDL 570/2021 | Aracati (CE) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, PDL 665/2021 | Jaguaruana (CE) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho (Abemoc), PDL 835/2021 | Bela Cruz (CE) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Centro Social José Paulino, PDL 967/2021 | Jaçanã (RN) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Cultural Comunitária de Itainópolis (ACCI), PDL 1.088/2021 | Itainópolis (PI) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré, PDL 1.147/2021 | Itacaré (BA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Cultural Comunitária de Pedreiras., PDL 530/2024 | Pedreiras (MA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales, PDL 444/2022 | Cândido Sales (BA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, PDL 298/2023 | Governador Newton Bello (MA) | Dra. Eudócia | Outorga | Autorização |
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio, PDL 477/2021 | Candeias (BA) | Dra. Eudócia | Outorga | Autorização |
Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, PDL 492/2023 | Tucumã (PA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, PDL 497/2023 | Nova Viçosa (BA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), PDL 551/2023 | Muritiba (BA) | Dra. Eudócia | Outorga | Permissão |
Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto, PDL 50/2024 | Barro Alto (BA) | Dra. Eudócia | Outorga | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, PDL 78/2024 | Maranguape (CE) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá (Acodac), PDL 161/2025 | Corumbá (MS) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), PDL 584/2025 | Esperantina (PI) | Dra. Eudócia | Outorga | Permissão |
Rádio Araucária Ltda., PDL 591/2024 | Lages (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Concessão |
TV Eldorado Catarinense Ltda., PDL 435/2025 | Tubarão (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Rádio Clube de Canoinhas Ltda., PDL 438/2025 | Canoinhas (SC) | Esperidião Amin (PP-SC) | Renovação | Concessão |
Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, PDL 555/2025 | Itajaí (SC) | Esperidião Amin | Outorga | Permissão |
Rádio Regional Ltda., PDL 1.120/2025 | Santo Amaro da Imperatriz (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 162/2024 | Telêmaco Borba (PR) | Flávio Arns (PSB-PR) | Outorga | Permissão |
Rádio Canyon Ltda., PDL 479/2024 | Ortigueira (PR) | Flávio Arns | Renovação | Concessão |
Rádio Caiobá Ltda., PDL 561/2024 | Curitiba (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Moriá FM Ltda., PDL 386/2025 | Iguaraçu (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, PDL 498/2025 | Bandeirantes (PR) | Flávio Arns | Outorga | Autorização |
Rádio Cultura de Apucarana Ltda., PDL 997/2025 | Apucarana (PR) | Flávio Arns | Renovação | Concessão |
Rádio Clube de Canela Ltda., PDL 414/2024 | Canela (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Renovação | Concessão |
Água Boa Associação Comunitária (Abac), PDL 120/2024 | Dourados (MS) | Nelsinho Trad (PSD-MS) | Renovação | Autorização |
Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., PDL 462/2024 | Campo Grande (MS) | Nelsinho Trad | Renovação | Permissão |
Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, PDL 695/2021 | Casca (RS) | Paulo Paim (PT-RS) | Renovação | Autorização |
Associação Cultural Nova Palma, PDL 448/2022 | Nova Palma (RS) | Paulo Paim | Renovação | Autorização |
