A Justiça de Rondônia manteve a prisão preventiva do vereador Jair Alves de Oliveira, conhecido como “Jair da 29”, do PL de Nova Mamoré. O novo pedido de liberdade apresentado pela defesa foi negado pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho em decisão proferida na segunda-feira (10) e publicada nesta terça-feira (11).

A defesa havia pedido a revogação da prisão alegando, entre outros pontos, que depoimentos prestados por vítimas durante a instrução do chamado “Fato 2”, relacionado à imputação de extorsão, teriam afastado a participação do vereador em ameaças, extorsão ou intimidação. Também foram citados a primariedade, vínculos pessoais e profissionais e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares.

Conforme informações apuradas pelo Portal Guajará, o Ministério Público se manifestou contra a revogação. Ao analisar o pedido, o juízo considerou que os depoimentos apresentados pela defesa não são suficientes, isoladamente, para afastar os demais elementos reunidos no processo.

Um dos pontos destacados na decisão é um relatório preliminar de análise financeira. Segundo o documento, foram identificados mais de R$ 3 milhões em movimentações bancárias entre 2020 e 2025, valor considerado pelo juízo incompatível com a renda declarada e com os rendimentos relacionados ao cargo de vereador.

A decisão também cita créditos de valores elevados sem origem justificada, depósitos fracionados e recebimentos provenientes de uma empresa que também é alvo da investigação. Para o juízo, esses elementos precisam ser analisados em conjunto com as demais provas.

Outro ponto mencionado é uma possível discrepância entre a movimentação financeira e as declarações fiscais, incluindo omissão de receitas entre 2020 e 2022, considerada na decisão como elemento adicional para a manutenção da prisão cautelar.

O processo envolve 25 acusados e, segundo a decisão, ainda existem diligências em andamento para identificação e oitiva de vítimas e testemunhas. A Justiça considerou que a instrução criminal ainda não foi encerrada e que a soltura neste momento poderia representar risco à produção das provas.

A defesa também pediu a substituição da prisão por medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato e restrições de deslocamento. O pedido foi rejeitado pelo magistrado, que considerou essas medidas insuficientes diante das circunstâncias apontadas no processo.

Com base nos artigos 312 e 316 do Código de Processo Penal, a Justiça manteve a prisão preventiva de Jair da 29. A decisão, contudo, não representa julgamento definitivo sobre a culpa do vereador, e o processo continua em andamento.