Com o objetivo de ampliar a acessibilidade e garantir um atendimento mais inclusivo às pessoas com deficiência auditiva, o deputado estadual Ismael Crispin (PP) apresentou a indicação ao Governo de Rondônia, solicitando a realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários para a implantação de um Sistema Estadual de Atendimento por Videochamada com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades públicas estaduais de saúde.

A proposta busca permitir que pacientes surdos ou com deficiência auditiva tenham acesso, em tempo real, ao suporte de intérpretes de Libras durante consultas, atendimentos de urgência, exames e demais serviços prestados pela rede estadual de saúde, garantindo uma comunicação mais eficiente entre usuários e profissionais.

Para Ismael Crispin, a inclusão passa, necessariamente, pela eliminação das barreiras de comunicação.  "O acesso à saúde é um direito de todos e não pode ser limitado pela falta de comunicação. Nosso objetivo é garantir que as pessoas surdas sejam atendidas com autonomia, dignidade e segurança, utilizando a tecnologia como uma ferramenta de inclusão e respeito aos seus direitos", destacou o parlamentar.

Na justificativa da indicação, o deputado ressalta que a Constituição Federal assegura o direito universal à saúde e determina que o poder público promova políticas capazes de garantir atendimento igualitário e humanizado. O documento também cita a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação, além da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que reforça a obrigação do Estado em assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência.

Ismael Crispin também destaca que diversos estados brasileiros já utilizam sistemas de interpretação por videochamada, permitindo que hospitais, UPAs e demais unidades de saúde acionem intérpretes de Libras em poucos minutos, por meio de tablets, computadores ou celulares institucionais.

"Hoje existem soluções tecnológicas eficientes e já utilizadas em outras partes do país. Queremos estudar a viabilidade de trazer esse modelo para Rondônia, tornando o atendimento mais acessível e garantindo que nenhum cidadão deixe de receber informações essenciais por falta de um intérprete", afirmou.

A indicação não cria despesas imediatas nem impõe obrigação administrativa ao Poder Executivo. A proposta sugere apenas a realização de estudos para avaliar a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária da implantação do sistema na rede pública estadual de saúde, fortalecendo as políticas de inclusão e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.