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Guajará-Mirim, RO
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) apontou 18 achados no Hospital Municipal Perpétuo Socorro, em Guajará-Mirim. A inspeção ocorreu no dia 4 de julho de 2026, e as constatações estão reunidas no Relatório de Fiscalização elaborado em 20 de julho de 2026, no âmbito do Processo nº 01083/26. O trabalho avaliou as condições encontradas na unidade durante a fiscalização para verificar a oferta de atendimento oportuno, seguro e de qualidade à população.
Entre as situações registradas estão falta de medicamentos e materiais médico-hospitalares essenciais, problemas na estrutura de alguns setores, ausência de equipamentos e falhas relacionadas aos serviços de radiologia, laboratório e farmácia.
Um dos pontos encontrados pela equipe foi o desabastecimento de medicamentos e materiais essenciais. Durante a visita, os auditores constataram a indisponibilidade de cetoprofeno e de materiais utilizados para acesso venoso, como scalp e cateter. O relatório relaciona a situação a fragilidades no planejamento das aquisições e no controle dos estoques.
A fiscalização também verificou que o hospital não contava com sistema informatizado para controle do estoque de medicamentos. Segundo o relatório, o acompanhamento era realizado por meio de fichas manuais.
Conforme apurou o Portal Guajará com base no relatório, os leitos da Sala Vermelha, utilizada no atendimento de pacientes graves, não possuíam rede fixa para distribuição de gases medicinais e aspiração, nem réguas com pontos de oxigênio, ar medicinal e vácuo clínico.
Sala vermelha. (ID: 455-4905)
O fornecimento de oxigênio era realizado por meio de cilindros individuais posicionados ao lado dos leitos.
A fiscalização também encontrou colchões com rasgos nas áreas de observação. Segundo o documento, a situação dificulta a higienização adequada e pode aumentar riscos relacionados à infecção hospitalar.
As salas destinadas ao isolamento de pacientes adultos e pediátricos também foram apontadas por não possuírem banheiro privativo.
Existência de sala de isolamento sem banheiro exclusivo
O setor de radiologia também chamou a atenção da fiscalização. Entre os problemas registrados estão a falta de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) apresentados à equipe e a ausência de comprovação do Plano de Proteção Radiológica.
Foto: Sala do raio-x
O relatório aponta ainda que os profissionais do raio-X não utilizavam dosímetros individuais, equipamentos destinados ao monitoramento da exposição ocupacional à radiação. Durante a fiscalização, foi informado que esses dispositivos não eram disponibilizados pela unidade havia vários anos.
Também foi registrado que o teste de aceitação apresentado para o equipamento de raio-X estava desatualizado desde novembro de 2025.
Teste de aceitação e de constância desatualizados – Raio X
No laboratório, a equipe não encontrou registros que comprovassem controle interno da qualidade ou participação em programas externos de avaliação da qualidade dos exames.
Também foram apontadas ausência de procedimentos padronizados, falhas na comprovação da manutenção e calibração de equipamentos e falta de equipamento para realização de exames de gasometria, utilizado principalmente no acompanhamento de pacientes em estado crítico.
Na farmácia, além dos problemas relacionados ao estoque, o relatório aponta que havia farmacêutico apenas durante o expediente administrativo. Fora desse horário, incluindo plantões noturnos e finais de semana, as atividades ficavam sob responsabilidade de auxiliar de farmácia.
Durante reunião com a fiscalização, a secretária municipal de Saúde, Laryssa Eguez, relatou que a administração encontrou fragilidades administrativas e operacionais no hospital e que a Secretaria e a direção da unidade vinham trabalhando para organizar procedimentos e corrigir gradualmente os problemas.
Sobre o setor de raio-X, a gestora informou que o responsável técnico havia se deslocado a Porto Velho para providenciar a renovação dos laudos e que também havia sido solicitada a elaboração ou atualização dos procedimentos operacionais.
A secretária também relatou melhorias na limpeza, aquisição de tecidos para confecção de lençóis e expectativa de chegada de equipamentos, poltronas e outros mobiliários para substituição de materiais antigos ou considerados obsoletos.
O relatório ressalta que essas informações prestadas pela gestão possuem natureza declaratória e devem ser analisadas juntamente com documentos e processos administrativos apresentados ao Tribunal.
A situação do centro cirúrgico também foi abordada durante reunião com a gestão municipal.
Segundo o relatório, a secretária reconheceu que o prazo de 90 dias anteriormente indicado para solucionar os problemas do setor não seria cumprido. Um levantamento técnico teria identificado inadequações estruturais, entre elas a ausência de banheiro dentro da área fechada.
A gestora apresentou inicialmente uma estimativa de mais 120 dias, mas informou ser necessária uma definição técnica. Também se comprometeu a apresentar um cronograma formal com as etapas necessárias para colocar o centro cirúrgico em funcionamento.
Ao final do trabalho, a equipe técnica relacionou 18 achados, envolvendo estrutura física, equipamentos, medicamentos, radiologia, laboratório, farmácia e organização dos serviços.
O relatório propõe que os responsáveis sejam notificados para tomar conhecimento das situações encontradas e das providências discutidas durante a fiscalização.
O TCE-RO também prevê que as unidades de saúde fiscalizadas sejam acompanhadas mensalmente até que as situações constatadas sejam efetivamente resolvidas.
Veja o processo na íntegra: 01083/26
Fonte: Portal Guajará
