O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou ao Tribunal de Justiça um ex-juiz de direito substituto por supostos crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade. Os fatos teriam ocorrido entre 2023 e 2024, período em que ele ainda integrava a magistratura estadual.

Uma das acusações aponta que o então magistrado teria determinado que servidoras de seu gabinete fornecessem senhas funcionais a uma pessoa sem vínculo com o Poder Judiciário. Segundo a denúncia, isso teria possibilitado acesso a sistemas internos e processos protegidos por segredo de justiça.

Conforme apurou o Portal Guajará, outra acusação envolve a suposta disponibilização de telefone celular a detentos para realização de ligações, além do uso do aparelho de uma servidora para outras chamadas. Na época, o magistrado atuava na execução penal da comarca.

O MP também atribui ao ex-juiz um episódio ocorrido em julho de 2023, quando ele teria exigido que agentes prisionais permitissem a entrada de uma pessoa sem vínculo com o sistema penitenciário ou com a administração pública para atender presos.

A apresentação da denúncia não significa condenação. O ex-magistrado deverá ser notificado para apresentar resposta e exercer seu direito de defesa. Caberá ao Tribunal de Justiça decidir se recebe ou não a acusação. Caso seja recebida, será instaurada a ação penal para apuração dos fatos.