Mais de 5 mil acordos firmados por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2026 (Refis) apresentam pendências que podem resultar na perda dos descontos concedidos pela Prefeitura de Porto Velho. A Secretaria Municipal de Economia (Semec) orienta os contribuintes a consultarem a situação do parcelamento e regularizarem os pagamentos o quanto antes.

Conforme informações obtidas pelo Portal Guajará, um levantamento da Semec aponta que mais de 3 mil contribuintes possuem parcelas em atraso. Outros 2 mil aderiram ao Refis, mas ainda não efetuaram o pagamento da primeira guia.

As guias podem ser emitidas pelos canais digitais da Prefeitura ou presencialmente na sede da Semec, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 744. Em caso de dúvidas, os contribuintes também podem buscar atendimento no local para receber orientações sobre o parcelamento.

Segundo o prefeito Léo Moraes, manter os acordos em dia é fundamental para garantir os benefícios oferecidos pelo programa. Ele destacou que o Refis representa uma oportunidade para que cidadãos regularizem suas pendências fiscais em condições facilitadas, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação do município.

O secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, reforçou que ainda há tempo para evitar a perda dos descontos. A orientação é que os contribuintes procurem a Semec ou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para verificar a situação do parcelamento, emitir as guias pendentes e manter as condições especiais concedidas pelo programa.

De acordo com a Prefeitura, a falta de regularização pode fazer com que os débitos retornem às condições originais de cobrança, com incidência de juros, multas e demais encargos previstos em lei, além da possibilidade de protesto e cobrança judicial.

O Refis 2026 oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais com redução de juros e multas. Para manter os benefícios, é necessário cumprir o cronograma de pagamento estabelecido no acordo.

 Mais informações sobre o programa estão disponíveis em AQUI.