A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. Na votação, os deputados federais por Rondônia Coronel Chrisóstomo, Lúcio Mosquini e Thiago Flores votaram contra o pedido de tramitação acelerada da proposta.

Já a deputada federal Cristiane Lopes votou favoravelmente ao requerimento de urgência. Com a aprovação do pedido por 293 votos favoráveis e 158 contrários, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Casa.

É importante destacar que a votação realizada não tratou da aprovação definitiva do projeto, mas apenas do requerimento de urgência, que acelera sua tramitação no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei nº 896/2023 é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e tem como relatora, na Câmara dos Deputados, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta busca equiparar os crimes de misoginia ao racismo, ampliando a proteção jurídica às mulheres e prevendo punições mais rigorosas para condutas motivadas por discriminação, hostilidade, desprezo ou violência praticadas em razão do gênero.

Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é fortalecer os instrumentos legais de enfrentamento à violência contra as mulheres, reconhecendo a gravidade de atos motivados pela misoginia e ampliando os mecanismos de responsabilização para esse tipo de crime.

Além dos votos registrados, o painel oficial da votação nominal da Câmara dos Deputados mostra que os deputados federais Dr. Fernando Máximo, Rafael Fera e Silvia Cristina não tiveram voto registrado nessa deliberação. O sistema oficial não informa, nesse caso, o motivo da ausência de registro.

Com a aprovação da urgência, o Projeto de Lei nº 896/2023 seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares ainda deverão analisar e votar o mérito da proposta.