Uma ação conjunta de fiscalização e proteção animal realizada pela Polícia Ambiental de Guajará-Mirim resultou na prisão de um homem identificado pelas iniciais R.S.O., de 29 anos, acusado de manter uma cadela em situação de maus-tratos no bairro Próspero.

Durante a ocorrência, os policiais constataram que o animal apresentava estado avançado de desnutrição, sinais evidentes de abandono e ausência dos cuidados básicos indispensáveis à sua sobrevivência. A situação encontrada pela equipe foi considerada grave, exigindo intervenção imediata para preservar a vida do animal.

A cadela foi resgatada e encaminhada para avaliação e atendimento veterinário. Em seguida, ficou sob os cuidados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que instaurou os procedimentos administrativos necessários para acompanhamento do caso e adoção das medidas cabíveis. O responsável pelo animal recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A ocorrência contou com a atuação dos policiais militares ambientais SGT Russelakis, SGT Quintão e SGT J. Calmont. O Tenente Ivan Carlos Fiori, comandante do Pelotão Ambiental de Guajará-Mirim, destacou de forma objetiva que a legislação brasileira é clara e prevê punição para esse tipo de crime. “Os maus-tratos a animais são crime previsto no Art. 32 da Lei nº 9.605/1998, com pena de detenção e multa. Quando se trata de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a punição para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda. Ou seja, quem pratica esse tipo de ato responde criminalmente e pode ser preso”, afirmou o comandante.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Paes de Azevedo, a parceria entre a SEMMA e a Polícia Ambiental tem fortalecido as ações de fiscalização e responsabilização de pessoas que cometem crimes contra os animais. “A proteção animal é uma pauta que exige atuação contínua e integrada. A SEMMA tem trabalhado de forma permanente ao lado da Polícia Ambiental e demais órgãos competentes para garantir que situações como esta sejam apuradas e que os responsáveis respondam pelos seus atos. Nosso objetivo é promover a conscientização da população e assegurar que os direitos dos animais sejam respeitados em todo o município”, destacou o secretário.

A SEMMA e a Polícia Ambiental também registram agradecimento especial ao médico-veterinário Dr. Heliodoro, da Clínica Veterinária Dr. Pet Peque, que realizou de forma imediata e voluntária o atendimento emergencial da cadela resgatada. A pronta assistência prestada foi fundamental para garantir os primeiros cuidados ao animal, evidenciando o compromisso profissional e humano com a proteção e o bem-estar animal em Guajará-Mirim.

As autoridades reforçam que denúncias de maus-tratos podem ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento, contribuindo para o resgate de animais em situação de risco e para a responsabilização dos infratores.