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Guajará-Mirim, RO
A Prefeitura de Guajará-Mirim firmou contrato administrativo no valor de R$ 19.972.268,28 para a prestação continuada de serviços terceirizados de mão de obra destinados ao atendimento de diversos setores da administração pública municipal.
Print do contrato Nº 13/2026
O contrato foi celebrado com a empresa Norte & Sul Serviços Terceirizados de Mão de Obra Ltda., sediada em Porto Velho, e prevê a disponibilização de 268 postos de trabalho, distribuídos entre a Coordenadoria Geral de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Entre as funções contempladas estão recepcionistas, copeiras, porteiros, serventes de limpeza, encarregados de limpeza, jardineiros, motoristas, auxiliares operacionais, operadores de máquinas e outros profissionais de apoio, responsáveis por atividades essenciais ao funcionamento das repartições públicas.
Print do contrato Nº 13/2026
Conforme o contrato publicado no Portal Transparência da Prefeitura Municipal, a empresa ficará responsável pelo fornecimento da mão de obra, pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários, substituição de funcionários quando necessário e demais obrigações relacionadas à execução dos serviços.
O documento também estabelece que a fiscalização será realizada pela própria administração municipal, por meio de servidores designados para acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais e a regular prestação dos serviços.
O valor contratado representa um custo médio superior a R$ 1,6 milhão por mês, tornando-se uma das maiores contratações de terceirização realizadas pela administração municipal nos últimos anos.
Outro ponto observado no contrato pela reportagem do Portal Guajará é que não há previsão de prioridade para a contratação de trabalhadores residentes em Guajará-Mirim. O documento também não determina que os profissionais devam ser recrutados exclusivamente no município, deixando a seleção e contratação sob responsabilidade da empresa prestadora dos serviços, observadas as exigências previstas no instrumento contratual.
Com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma prevista pela legislação vigente a contratação integra as ações da Prefeitura voltadas à manutenção dos serviços administrativos e operacionais das secretarias municipais e deverá atender às demandas de funcionamento da estrutura pública durante o período de execução contratual.
Fonte: Portal Guajará
