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Aconteceu na manhã desta terça-feira (26), no estande da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) instalado no Centro Tecnológico Vandeci Hack, durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, a entrega da premiação aos municípios destaques da Campanha "Declare Seu Amor", promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A campanha visa destinar parte dos recursos do imposto de renda para atendimento às causas sociais de Rondônia.
O evento reuniu lideranças locais e regionais como o desembargador Alexandre Miguel, presidente do TJRO, o Procurador Geral do estado, Thiago Alencar, o supervisor da Infância, Juventude e Idosos do TJ, Desembargador Isaías Fonseca, o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça, desembargador Glodner Pauleto, o deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), representando a Assembleia Legislativa de Rondônia, o prefeito de Ji-Paraná, Afonso Cândido, o chefe do Ministério Público Alexandre Jésus, o defensor público geral, - Vitor Hugo de Souza Lima, a idealizadora da campanha, Juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago e a presidente da Coegemas, Sayonara de Farias.
Para o deputado Delegado Camargo, a premiação mostra a capacidade do povo rondoniense em transformar a vida das pessoas por meio do imposto de renda e da solidariedade. “Solidariedade também é uma forma de se fazer justiça, pois quando uma pessoa transfere recursos do seu imposto ela não está fazendo apenas uma ação social, ela está fazendo justiça para quem precisa”, disse Camargo.
O parlamentar também destacou a importância da iniciativa do projeto e parabenizou a idealizadora, a Juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago pela campanha, que segundo ele, tem transformado vidas. Também parabenizou o presidente do Tribunal de Justiça o desembargador Alexandre Miguel pela continuidade do projeto, que destaca nacionalmente o judiciário estadual com a conquista de diversos prêmios. “É um grande orgulho poder participar mais uma vez deste evento que premia os municípios rondonienses destaques na distribuição do imposto de renda recolhido para causas nobres como o atendimento às nossas crianças e adolescentes. E o sucesso desse projeto mostra que o nosso povo de Rondônia é um povo trabalhador, acolhedor e solidário. Muito obrigado a todos os envolvidos, à população que contribuiu e parabéns aos municípios que foram destaque nessa arrecadação do bem e para o bem”, destacou o Delegado Camargo.
O presidente do TJ, Alexandre Miguel agradeceu ao presidente da assembleia Legislativa Alex Redano (Republicanos) pela disponibilização do espaço e pela parceria desenvolvida com o Tribunal de Justiça para o desenvolvimento do estado de Rondônia. “Quero agradecer ao presidente Alex Redano por disponibilizar este importante espaço e por todo apoio dispensado ao Tribunal de Justiça. São parcerias importantes que ajudam no desenvolvimento de Rondônia e do nosso povo”, disse o desembargador.
A Campanha
O Declare Seu Amor é uma campanha do Tribunal de Justiça de Rondônia que incentiva os contribuintes a destinarem até (6%) do seu Imposto de Renda devido para fundos sociais do estado.
Os recursos são divididos da seguinte forma:
Até 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA).
Até 3% para o Fundo Nacional, Estadual ou Municipal da Pessoa Idosa.
Como o projeto funciona na prática:
Sem custo adicional: o valor destinado é descontado (ou restituído) do próprio Imposto de Renda que você já pagaria ao governo, não havendo nenhum custo extra.
Destino do dinheiro: a verba não vai para o TJRO ou para o governo. O valor fica retido e é gerido pelos Conselhos Municipais e Estaduais, que aplicam o dinheiro em projetos sociais locais.
Público-alvo: para fazer a destinação, é necessário que o contribuinte faça a declaração do Imposto de Renda utilizando o modelo completo.
Abrangência: a iniciativa ganhou grande proporção nacional e tem reconhecimento por incentivar a transparência e a solidariedade, inclusive sendo destaque em premiações como o Prêmio Innovare.
Texto: Jocenir Sérgio Santanna | Jornalista Secom ALE/RO
Fotos: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
