O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma Ação Civil Pública coletiva com pedido de urgência para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas do estado de Rondônia, incluindo áreas do município de Guajará-Mirim, diante do risco de interrupção do serviço essencial.

A ação foi protocolada na Justiça Federal e tem como objetivo evitar novos apagões que podem afetar milhares de moradores em regiões atendidas por usinas termelétricas operadas pela empresa Brasil BioFuels (BBF).

Conforme apurou o Portal Guajará, o processo é assinado pela promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, e pelo procurador da República Leonardo Trevisani Caberlon, e foi movido contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a BBF e a Energisa Rondônia.

Segundo os órgãos ministeriais, cerca de 9,3 mil pessoas podem ser diretamente afetadas pela possível descontinuidade do fornecimento, incluindo comunidades dos distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de localidades em Guajará-Mirim, Chupinguaia, Alta Floresta do Oeste, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé.

Crise financeira e risco de interrupção do serviço

De acordo com a ação, a Brasil BioFuels (BBF) enfrenta dificuldades financeiras que colocam em risco a operação das usinas responsáveis pelo fornecimento de energia nessas regiões.

De acordo com informações levantadas, o documento aponta ainda atrasos salariais, pendências trabalhistas e dificuldades no abastecimento de combustível e manutenção dos geradores, fatores que já vêm comprometendo a regularidade do serviço.

Os Ministérios Públicos destacam que já houve interrupções no fornecimento de energia em comunidades do Baixo Madeira, ocasionando impactos diretos em serviços essenciais como escolas e unidades de saúde.

Conforme apurou o Portal Guajará, em alguns casos, aulas foram suspensas e atendimentos odontológicos e serviços de vacinação chegaram a ser interrompidos devido à falta de energia elétrica.

Pedido de intervenção e medidas urgentes

Na ação, o MPRO e o MPF solicitam que a Justiça determine medidas imediatas para garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica nas localidades afetadas.

Entre os pedidos, está a adoção de providências para substituição da empresa responsável pela operação e a realização de um novo processo de contratação do serviço.

Os órgãos também defendem a possibilidade de que a Energisa Rondônia assuma temporariamente o fornecimento de energia, caso haja risco de interrupção, até que uma solução definitiva seja definida.

A ação reforça que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e que deve ser garantido com continuidade, segurança e regularidade pelo poder público.

Impactos em serviços essenciais

O documento também ressalta que a falta de energia compromete diretamente o funcionamento de escolas, unidades de saúde, conservação de alimentos e abastecimento de água nas comunidades afetadas.

Segundo os Ministérios Públicos, a medida judicial busca proteger direitos difusos e coletivos da população, assegurando a manutenção de serviços básicos indispensáveis à dignidade das famílias atingidas.

Fonte: Portal Guajará