Uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados pode adiar em até 10 anos a implementação de mudanças relacionadas ao fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto foi protocolado pelo deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) e já conta com a assinatura de 171 parlamentares.

A proposta altera a tramitação da PEC 221/2019, que discute a redução da jornada de trabalho no país. Conforme apurou o Portal Guajará, a emenda prevê que qualquer mudança só passe a valer uma década após a publicação da eventual emenda constitucional, além de manter a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais.

Pelo texto, a jornada normal passaria a ser de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, mas setores classificados como essenciais poderiam continuar operando com limite de até 44 horas, dependendo de regulamentação futura por meio de lei complementar.

Outro ponto que chama atenção é que a redução da jornada dependeria justamente da aprovação dessa regulamentação adicional, o que pode ampliar ainda mais o prazo para que a medida entre em vigor. Caso a proposta avance nos moldes atuais, a mudança só poderia começar a valer a partir de 2036.

O debate ganhou força após manifestações públicas da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/2025, que trata da possibilidade de redução da jornada e da implementação da semana de quatro dias de trabalho. Segundo a parlamentar, a nova emenda representa um “ataque aos trabalhadores”. Na publicação postada em seu perfil do instagram a parlamentar divulgou os nomes dos parlamentares que assinaram a proposta para impedir o fim da escala 6x1. 

Print da divulgação postada no perfil do instagram da parlamentar

Entre os deputados de Rondônia que assinaram a proposta estão Lúcio Mosquini (PL), Coronel Chrisóstomo (PL), Fernando Máximo (PL), Rafael Fera (Podemos) e Thiago Flores (União Brasil).

A proposta segue em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados, que deve discutir o relatório e os próximos passos da tramitação ainda nas próximas semanas.

Fonte: Portal Guajará