A Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) publicou um Termo de Referência que prevê a contratação de empresa especializada para a realização de serviços voltados a uma sessão solene. O valor estimado para a contratação é de até R$ 19.899,50, podendo sofrer alteração conforme as propostas apresentadas no processo.

Imagem da publicação do Aviso de Liticação no Portal Transparência da Câmara Municipal

De acordo com o documento obtido pelo Portal Guajará, que se encontra publicado no Portal da Transparência da Casa de Leis, a contratação será feita por dispensa de licitação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, adotando como critério o menor preço global entre as empresas interessadas. O prazo para envio de propostas é de três dias úteis, após a publicação do aviso.

O Termo de Referência detalha que o valor estimado contempla três serviços: cerimonial com mestre de cerimônias (R$ 950), ornamentação simples do plenário (R$ 15.000) e fornecimento de coffee break para 150 pessoas (R$ 3.949,50). Os valores apresentados são referenciais e servem como base para a contratação.

Embora o procedimento esteja previsto na legislação e seja utilizado para contratações de menor valor, os dados chamam atenção principalmente pela estimativa destinada à ornamentação, que representa a maior parte do custo total previsto. O documento, no entanto, não detalha de forma aprofundada os itens que compõem esse serviço.

Na justificativa, a Câmara afirma que a contratação tem como objetivo garantir a organização, a formalidade e a qualidade institucional da sessão solene, incluindo a recepção de autoridades e convidados, além do cumprimento do protocolo oficial.

O processo ainda está em fase de recebimento de propostas, e o valor final da contratação será definido após a análise e seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Veja o documento na íntegra