O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira, 20, o projeto de lei (PL) que insere os Agentes Comunitários da Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) na classe de profissionais da saúde. 

 

A sanção inclui essas duas categorias entre os trabalhadores com profissão regulamentada. O texto acrescenta artigo que regulamenta o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da vedação da acumulação remunerada de cargos públicos. 

 

“Muito mais que uma vitória, a Sanção do PL 1.802/2019 é um reconhecimento ao trabalho desempenhado por essas categorias que são de extrema importância ao setor de saúde junto à população e às comunidades carentes”, destacou a presidente do Sindeprof, Ellis Regina. 

 

Segundo ela, um dos principais benefícios trazidos pela nova Lei é a possiblidade dos agentes de saúde poderem ter dois contratos com o poder público (duplo vínculo), à qual todo servidor da saúde possui. 

 

“Nossa meta agora é continuar a luta. Nosso objetivo agora é se sentar com a Prefeitura e debater a implantação do piso nacional da categoria, que foi sancionado no ano passado”, comentou. 

 

A lei foi publicada na sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União.