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Guajará-Mirim, RO
A não leitura, em plenário, de duas denúncias protocoladas na Câmara Municipal de Guajará-Mirim segue gerando repercussão e questionamentos sobre transparência e condução dos procedimentos internos do Legislativo.
Os documentos foram registrados no dia 13 de abril de 2026 e têm como alvo os vereadores Sicsu Gomes e Joaquim Pinheiro. No entanto, as denúncias não foram lidas durante a sessão ordinária do dia 14 de abril, o que levantou dúvidas sobre o cumprimento do rito legislativo.
Imagens dos vereadores Sicsu Gomes e Joaquim Pinheiro / Reprodução Redes Sociais
Diante da repercussão, a reportagem do Portal Guajará procurou o presidente da Câmara, vereador Eliel Nunes Silvino, em busca de esclarecimentos.
Segundo a Presidência, durante a análise preliminar foram identificadas inconsistências nas denúncias, como ausência de documentos essenciais, divergências de informações e questionamentos quanto à manifestação de vontade da denunciante.
Diante disso, o material foi encaminhado ao setor jurídico da Casa para análise técnica, antes de qualquer leitura ou deliberação em plenário.
Além dos esclarecimentos, a redação do Portal Guajará solicitou ao presidente da Câmara, vereador Eliel Silvino acesso às duas denúncias protocoladas, com o objetivo de conhecer o conteúdo dos documentos e garantir transparência à população.
O pedido foi formalizado por meio de ofício, com base na Lei de Acesso à Informação.
Em resposta oficial, a Presidência da Câmara negou o acesso, alegando que as denúncias ainda não foram lidas em plenário e se encontram em fase preliminar de análise administrativa.
Trecho da resposta oficial da Câmara Municipal justifica a negativa de acesso às denúncias.
A decisão foi baseada em parecer jurídico interno. No entanto, o próprio documento aponta que não há impedimento absoluto para a liberação das denúncias, indicando que, caso haja decisão pelo fornecimento, os arquivos podem ser disponibilizados mediante a devida anonimização de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Trecho do parecer do juridico da Câmara Municipal
Diante disso, a reportagem encaminhou nova manifestação, solicitando a reavaliação da decisão e reforçando o pedido de acesso às denúncias.
Até o fechamento desta matéria, a Câmara Municipal não respondeu à reiteração do pedido.
O caso também chama atenção pelo fato de não ser isolado. Em situação anterior, a Câmara já foi alvo de recomendação do Ministério Público, após demanda apresentada pelo Portal Guajará, para garantir o acesso a informações públicas, o que amplia a preocupação diante da repetição do comportamento por parte da Presidência da Casa de Leis do município.
Trecho de recomendação do Ministério Público
A ausência de resposta e a manutenção do sigilo sobre documentos já protocolados levantam questionamentos sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e dos princípios de publicidade na administração pública.
Além disso, a dificuldade no fornecimento de documentos públicos impacta diretamente o trabalho da imprensa, especialmente na elaboração de materiais jornalísticos fundamentados e responsáveis, que têm como objetivo levar informação precisa à população.
A situação chama ainda mais atenção pelo fato de que o próprio presidente da Câmara, vereador Eliel Nunes Silvino, já manifestou por várias vezes a preocupação com a disseminação de informações falsas em redes sociais, frequentemente atribuídas à falta de checagem adequada das fontes. No entanto, a restrição de acesso a documentos oficiais pode acabar dificultando justamente o trabalho de verificação das informações, essencial para a produção de conteúdo jornalístico baseado em evidências.
Internautas também passaram a comparar o episódio atual com um caso recente envolvendo a vereadora Cordélia Cruz Santana.
Imagem retirada de rede social que mostra comentarios de internautas sobre o caso da vereadora Cordélia Santana
Na ocasião, a denúncia foi levada diretamente ao plenário, apreciada e votada pelos vereadores, resultando na abertura de processo e afastamento cautelar da parlamentar.
Imagem da sessão ordinaria da Câmara que afastou a vereadora Cordélia Santana
Diferentemente do cenário atual, em que as denúncias seguem sem leitura e sem acesso público.
Diante da negativa inicial e da ausência de resposta posterior, o caso amplia os questionamentos sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e dos princípios de transparência na administração pública.
O Portal Guajará segue acompanhando o caso.
Fonte: Portal Guajará
