Com foco na saúde mental das mulheres vítimas de violência, o governo de Rondônia iniciou nesta terça-feira (14), em Porto Velho, por meio da Secretaria da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a 6ª Capacitação do Programa Mulher Protegida para 200 participantes da rede de proteção formada por representantes das áreas da Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança, Emater, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Desenvolvimento Econômico (Sedec), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Ouvidoria. No evento, que segue até esta quarta-feira (15), está sendo abordado também o Protocolo Mulher Protegida, criado como medida de governo para proteção, encorajamento e prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres nos estabelecimentos públicos e privados, com foco nos locais de lazer e entretenimento, como clubes, hotéis, restaurantes, pizzarias, centros comerciais, bares e academias em Rondônia.

Para a secretária da Seas, Luana Rocha, trata-se de um evento importante para a consolidação das políticas públicas destinadas às mulheres, em especial para as que estão em situação de violência, dependendo das ações governamentais e da sociedade como um todo. “Com esta capacitação, reforçamos o trabalho conjunto de todos os Poderes para que as mulheres possam ser tratadas com mais dignidade, recebendo o apoio necessário no momento em que mais precisam. E este apoio não se limita apenas ao auxílio que é concedido pelo programaMulher Protegida, mas envolve também apoio psicossocial e capacitação ou aperfeiçoamento profissional para que possam sair do ciclo de violência”, afirmou.

Ao instituir o Protocolo Mulher Protegida, pelo Decreto nº 31.382/2026 , o governador de Rondônia, Marcos Rocha, objetiva melhorar o atendimento à mulher, com a alteração de padrões de comportamento, adoção de medidas práticas, incluindo maior divulgação do Código Universal do Sinal de Socorro e capacitação gratuita dos funcionários dos estabelecimentos, agentes públicos e empregados das empresas terceirizadas que mantenham vínculo contratual com órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual,no sentido de evitar que a violência seja concretizada, com uma estrutura que garanta à possível vítima a preservação de sua dignidade, saúde e integridades física e psicológica.

A importância do ProgramaMulher Protegida, que desde sua criação, em 2021, recebeu investimento de mais de R$ 32 milhões, do governo estadual, no atendimento a mais de 5 mil mulheres com medida protetiva vigente, também foi reforçada pelo defensor público geral do estado, Victor Hugo de Souza Lima; a promotora de Justiça, Tânia Garcia; e a juíza Maria Inês Moreira, que compuseram a mesa juntamente com a titular da Seas. Para eles, trata-se de um programa cuja continuidade é essencial para que as mulheres em situação de violência sintam-se acolhidas, recebendo o atendimento necessário para retomarem suas vidas com mais dignidade, longe da violência. Além da assistência psicossocial é prioridade para participação nos cursos de capacitação promovidos pelo estado, o programa estabelece a concessão de auxílio de R$ 7200, que podem ser pagos em 12 parcelas mensais de R$ 600 ou integral, no caso de mulheres que decidem retornar para seus estados de origem.

PROTOCOLO

Com base no Protocolo Mulher Protegida, está capacitando os estabelecimentos para atuarem nas situações de violência conhecendo melhor o sinal universal de socorro feito pelas mulheres vítimas, que consiste em apresentar a mão com a palma voltada para fora em direção à pessoa para a qual pede ajuda, dobrar o polegar para dentro da mão e fechar os outros dedos sobre o polegar, simbolizando a sensação de estar presa ou confinada.

Além do Protocolo, foi criada também, pelo Decreto nº 31.383 , a Ouvidoria da Mulher, um canal especial de atendimento vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Thaíssa Brandão, Veronilda Lima e Ésio Mendes
Secom - Governo de Rondônia