A Câmara Municipal de Guajará-Mirim deliberou, na manhã desta terça-feira (07), pela abertura de processo ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Cordélia Cruz Santana (PDT), além de aprovar seu afastamento cautelar do cargo. A decisão foi tomada durante sessão ordinária do Poder Legislativo.

Conforme apurou o Portal Guajará, a medida ocorre após declarações públicas feitas pela parlamentar no último final de semana em um grupo de WhatsApp, que gerou forte repercussão no município. (Veja o print da conversa abaixo)

Ainda no fim de semana, diante da repercussão do caso, a vereadora Cordélia Santana utilizou seu perfil no Instagram para divulgar uma nota de esclarecimento, na qual classificou o conteúdo divulgado como “fake news”. "É absolutamente inverídica a afirmação de que a vereadora Cordélia teria acusado parlamentares de terem recebido valores indevidos no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em nenhum momento houve qualquer declaração nesse sentido." disse a parlamentar.

Ela disse ainda que "O conteúdo que está sendo compartilhado trata-se de recorte intencional e descontextualizado de uma fala feita em tom irônico, iniciada pela expressão “hoje fiquei sabendo. Que só eu e outro vereador não recebemos 50 mil em tom de ironia e risadas e completei .“o povo sabe de coisas que nem eu sei”, evidenciando claramente que se tratava de referência a um boato, e não de acusação formal ou imputação de conduta ilícita."

As falas motivaram a apresentação de uma representação formal contra a vereadora, protocolada pelo vereador Joaquim Pinheiro (PP), que também preside a Comissão de Ética do Legislativo municipal.

Imagem do vereador Joaquim Pinheiro

Durante a sessão, foi realizada a leitura da denúncia em plenário. No decorrer dos trabalhos, a vereadora Cordélia Santana passou mal e solicitou que pudesse se ausentar, informando que não se sentia bem e que iria ao hospital. Após sua saída, os vereadores deram continuidade à sessão e aos procedimentos legislativos.

Imagem da vereadora Cordélia Santana durante a sessão 

Em uma das decisões institucionais mais relevantes do atual período legislativo, o plenário deliberou inicialmente pelo recebimento da denúncia apresentada. Votaram favoravelmente ao recebimento os vereadores Davino Serrath; Augustinho Figueiredo; Alexandre Melo; Sergio Bouez; Barrosão, Raimundo Barroso; Sicsú Gomes; Romerito Pereira; João Vanderlei e Elias Crispim.

Com a denúncia recebida pela maioria, o presidente da Câmara colocou em deliberação a votação para o afastamento cautelar da vereadora. Votaram pelo afastamento os vereadores Davino Serrath; Augustinho Figueiredo; Raimundo Barroso; Sicsú Gomes; Romerito Pereira e João Vanderlei. Contra o afastamento, votaram os vereadores Alexandre Melo; Sergio Bouez; Barrosão e Elias Crispim.

Houve empate na votação entre os membros, e, diante do empate da maioria dos membros, coube ao presidente da Câmara, Eliel Nunes Silvino, proferir o voto de desempate, posicionando-se favoravelmente ao afastamento da parlamentar.

A medida tem caráter provisório e não representa julgamento definitivo ou aplicação de sanção, mas busca assegurar a normalidade dos trabalhos parlamentares, a integridade da apuração e a credibilidade da instituição.

Segundo a Presidência da Casa, as manifestações atribuídas à vereadora ultrapassaram os limites do debate político ao imputar, de forma ampla e sem formalização nos canais institucionais competentes, acusações graves relacionadas à corrupção no âmbito do Poder Legislativo municipal.

Durante a sessão, o presidente da Câmara destacou que a decisão foi pautada pela necessidade de proteger a dignidade da instituição e a confiança pública no Parlamento.

“A democracia exige liberdade de expressão, mas não admite a banalização de acusações de corrupção sem a devida responsabilização e sem o acionamento das vias institucionais próprias. Quando a honra do Parlamento é atingida, a resposta precisa ser firme, responsável e juridicamente correta”, afirmou.

Imagem do presidente da Câmara - Eliel Silvino

A Presidência também ressaltou que a situação provocou forte reação institucional entre os vereadores, diante do impacto das declarações sobre a reputação individual dos parlamentares e sobre a imagem coletiva da Câmara.

“Não se trata de proteger pessoas, mas de preservar a instituição. Quando se lança, de forma generalizada, a suspeita de corrupção sobre um Parlamento inteiro, atinge-se não apenas os vereadores, mas também a própria população que os elegeu”, acrescentou.

O processo será conduzido pelas comissões competentes da Casa. A Comissão de Administração, Constituição, Justiça e Redação (CACJR) deverá emitir parecer técnico sobre a regularidade da medida cautelar, enquanto a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ficará responsável pela instrução e análise do mérito da denúncia.

A Comissão processante é formada pelos vereadores Davino Gomes Serrath (Presidente), Sicsú (Relator) e Raimundo Braga Barroso (Membro).

A vereadora representada será formalmente notificada e terá assegurado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme determina o ordenamento jurídico.

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim informou que atuará com rigor técnico, transparência e respeito às garantias legais, diante da gravidade dos fatos. O caso já repercute no cenário político estadual e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.

Veja a sessão na íntegra!

Fonte: Portal Guajará