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Clubes poderão ser obrigados a inscrever seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, determina um projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (24). O objetivo é incluir esses conselhos na fiscalização dos clubes que formam futuros atletas.
A proposta ( PL 1.476/2022 ), da Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
O ex-deputado federal Milton Coelho (PE), autor da proposição, destacou a importância dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente na fiscalização de políticas públicas. Para ele, incluir esses órgãos no processo de reconhecimento das entidades formadoras de atletas reforça a proteção integral dos jovens esportistas.
Antes de ser votada em Plenário, a proposta foi aprovada na Comissão de Esporte (CEsp), com relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Segundo o relator, a medida possibilita o acompanhamento contínuo das condições oferecidas aos jovens atletas e contribui para coibir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento.
“É preciso reconhecer que, por trás de cada jovem atleta, há uma criança ou adolescente em fase de formação, com sonhos e direitos que precisam ser preservados. A busca pelo desempenho esportivo jamais pode se sobrepor à proteção da integridade física, emocional e moral desses meninos e meninas”, argumentou o senador.
