O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (24), o benefício de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pleito da defesa, que argumentou a impossibilidade do retorno do ex-mandatário ao sistema prisional comum devido a complicações em seu quadro clínico. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março, onde recebe tratamento para uma pneumonia bacteriana.

A transição para o regime domiciliar ocorrerá imediatamente após a alta médica. Até então, o ex-presidente cumpria sua pena de 27 anos e 3 meses de reclusão no 19° Batalhão da Polícia Militar, ala do Complexo Penitenciário da Papuda destinada a oficiais e autoridades, popularmente chamada de “Papudinha”. A condenação refere-se à ação penal que investigou a articulação de uma trama golpista após o pleito presidencial de 2022.

Condições de Saúde e Cumprimento da Pena

Os advogados de Bolsonaro reforçaram ao STF que o ambiente carcerário comprometeria a recuperação total do ex-presidente, dada a gravidade da infecção pulmonar e outras condições preexistentes. O ministro Moraes, ao analisar o prontuário e as justificativas técnicas, entendeu que o regime domiciliar é adequado para garantir a continuidade do tratamento de saúde, mantendo as restrições de liberdade impostas pela sentença condenatória.

Embora em domicílio, o ex-presidente deverá seguir normas estritas de monitoramento e limitações de comunicação, conforme detalhado no despacho judicial. O caso continua a gerar grande repercussão nos meios jurídicos e políticos, sendo um dos desdobramentos mais significativos das investigações conduzidas pela Suprema Corte nos últimos anos. A defesa ainda busca recursos em instâncias superiores para a revisão da pena total aplicada no processo.