Contribuintes podem direcionar até 6% do IR para o Fundo da Criança, Adolescente e Idoso, sem custos adicionais e sem perder nada

Contribuintes de Porto Velho podem direcionar parte do Imposto de Renda (IR) para financiar projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa integra a campanha Declare Seu Amor, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com apoio da Prefeitura de Porto Velho.

A destinação pode chegar a 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. O procedimento não gera custo adicional e está disponível para quem opta pela declaração completa.

O processo é feito dentro do sistema da Receita Federal. Após preencher a declaração (modelo completo), o contribuinte acessa a opção “Doações diretamente na declaração”, seleciona o tipo de fundo, define o valor dentro do limite e escolhe o fundo municipal para que o recurso seja aplicado diretamente no município.

Segundo as regras da Receita, o valor é calculado sobre o imposto devido. Na prática, o contribuinte apenas direciona parte do tributo que já seria pago. Em casos de restituição, o valor destinado é somado ao montante a receber. Para quem tem imposto a pagar, a destinação reduz o valor devido. Em ambos os casos, não há alteração no total desembolsado.

Os recursos são aplicados por meio de fundos públicos, geridos por conselhos de direitos, que financiam projetos nas áreas de proteção social, combate à violência, apoio a famílias, profissionalização de jovens e promoção do envelhecimento digno. Esses instrumentos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como complemento ao orçamento público.

Wagner Garcia, secretário municipal de Economia, destacou a importância da adesão dos contribuintes à campanha. “A destinação do IR fortalece o financiamento de políticas públicas voltadas a quem mais precisa. Sem essa escolha, o valor é recolhido ao Tesouro Nacional, sem vinculação específica. Ao optar pela destinação, o contribuinte direciona parte do imposto aos fundos públicos e garante aplicação direta no município, por meio de projetos aprovados pelos conselhos de direitos, ampliando o alcance das ações e alinhando os recursos às demandas locais”.

Criada em 2018, a campanha Declare Seu Amor é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRO. A ação busca ampliar o conhecimento sobre a destinação do imposto e incentivar a participação dos contribuintes.

Texto:Emily Costa
Foto:Arquivo Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)