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A Prefeitura de Porto Velho, no estado de Rondônia, divulgou o edital n° 01/2026 de concurso público para ingresso na carreira inicial de Procurador do Município, com 23 vagas. O certame será organizado pelo Cebraspe e contará com diversas etapas de avaliação.
O candidato deverá preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida. A taxa de inscrição será no valor de R$ 320,00.
As inscrições estão previstas para acontecer entre os dias 30 de março e 20 de abril e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe. O prazo se encerrará às 23h59, no horário oficial de Brasília.
O candidato deverá preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida. A taxa de inscrição será no valor de R$ 320,00.
Há a possibilidade de o candidato solicitar a isenção da taxa de inscrição de acordo com o cronograma previsto no edital, desde que se encaixe nos critérios de candidata doadora de leite materno ao Banco de Leite Humano, conforme a Lei n° 2.609/2019 para inscritas do sexo feminino e candidatos com deficiência, conforme a Lei n° 2.631/2019.
O concurso prevê 02 (duas) vagas para ampla concorrência, 01 (uma) para pessoas pretas e pardas, além de mais 20 vagas para cadastro de reserva. A lotação dos aprovados será definida pelo Procurador-Geral do Município.
A seleção será composta por cinco fases: prova objetiva, prevista para acontecer em 21 de junho de 2026, provas escritas teórico-práticas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
As provas objetiva, escrita e oral serão realizadas em Porto Velho/RO, podendo ocorrer em outras localidades caso haja necessidade.
Os candidatos autodeclarados negros passarão por procedimento de heteroidentificação e os candidatos com deficiência por avaliação biopsicossocial, conforme previsto no edital.
O vencimento inicial para o posto de Procurador é de R$ 3.606,48, acrescido de produtividade no valor de R$ 18.001,74, além de auxílio alimentação de R$ 500,00 e gratificação de titulação, conforme a legislação municipal.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva durante o estágio probatório.
Para concorrer à oportunidade, é necessário possuir graduação em Direito reconhecida pelo MEC e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia.
Também é exigido estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de comprovar sanidade física e mental por meio de inspeção médica oficial.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A convocação seguirá rigorosamente a ordem de classificação e será realizada conforme a necessidade da Procuradoria-Geral do Município.
O edital normativo está disponível para consulta no diário oficial dos municípios de Rondônia.
