Aemissão e a regularização de títulos de eleitor para pessoas privadas de liberdade provisória foram realizadas entre os dias 16 e 18 de março, dentro da campanha nacional “Registre-se! Eleitoral”, em unidades prisionais de Porto Velho, com atendimento a 264 internos. A ação contou com atendimentos individualizados e palestras educativas sobre direitos políticos, promovendo o acesso ao documento e fortalecendo a participação cidadã.

A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso à documentação civil básica e assegurar direitos fundamentais. Executada pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), a ação está vinculada à 4ª Semana Nacional do Registro Civil. A atividade também segue o calendário eleitoral vigente, garantindo que os custodiados estejam aptos a exercer o direito ao voto.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o investimento em políticas públicas voltadas à cidadania tem impacto direto na reintegração social. “Quando levamos documentação e informação, estamos abrindo caminhos para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas e exercer seus direitos”, destacou.

A associada técnica nacional do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Martina Hummes Bitencourt, enfatizou a relevância da ação. “A ação é muito importante porque propicia o acesso ao título de eleitor, um documento essencial não só para o direito ao voto, mas também para o acesso a políticas públicas. Além disso, contribui para inserir essas pessoas no processo eleitoral e ampliar o entendimento sobre a importância da participação cidadã e das escolhas que impactam a vida em sociedade”, explicou.

CIDADANIA E INCLUSÃO

Durante a programação, foram realizadas palestras de sensibilização sobre a importância do voto, bem como orientações quanto aos impactos da ausência do título de eleitor no acesso a serviços públicos. As Eleições de 2026 estão agendadas para o dia 4 de outubro. Os internos que permanecem custodiados terão a possibilidade de votar na própria unidade, conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral.

No dia 16 de março, foram atendidas 40 mulheres no Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça. Já nos dias 17 e 18, os atendimentos ocorreram no Centro de Detenção Provisória de Porto Velho, totalizando 224 atendimentos.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou que a ação integra estratégias estruturantes do sistema prisional. “Estamos avançando na garantia de direitos básicos dentro das unidades prisionais. Essa iniciativa fortalece a cidadania e contribui diretamente para o processo de ressocialização”, afirmou.

PLANO PENA JUSTA

A ação está alinhada ao Plano Pena Justa, especialmente no eixo de infraestrutura e serviços, que prevê a universalização do acesso à documentação civil, considerando as necessidades específicas das pessoas privadas de liberdade. A medida também contribui para assegurar direitos e ampliar oportunidades de reintegração social, além de reduzir desigualdades no acesso à cidadania.

Participaram da ação equipes da Casa da Cidadania da Sejus, servidores do TRE/RO, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa Fazendo Justiça, assessores executivos do Comitê Estadual de Políticas Penais do Plano Pena Justa, além de parceiros institucionais envolvidos na execução da campanha.

Fonte
Texto: Beatriz Ribeiro
Fotos: Fernanda Renda
Secom - Governo de Rondônia