Governadores decidiram não atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, medida sugerida pelo governo federal para conter os impactos da alta do petróleo no mercado internacional, agravada pela guerra envolvendo o Irã.
A posição foi oficializada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários das áreas de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos estados. Em nota, o grupo afirmou que novas reduções do imposto podem ampliar perdas fiscais sem garantir queda efetiva no preço pago pelos consumidores.
Segundo o comitê, os estados já acumulam perdas significativas de arrecadação desde mudanças tributárias implementadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com estimativas citadas pela entidade, a redução de tributos sobre combustíveis nos últimos anos provocou impacto de cerca de R$ 189 bilhões nas receitas estaduais.
Os secretários também argumentam que cortes no ICMS não asseguram que o benefício seja repassado ao consumidor final. A avaliação é de que distribuidoras e postos de combustíveis nem sempre transferem integralmente as reduções de custos para os preços nas bombas.
“Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços”, afirmou o comitê em comunicado.
O pedido do governo federal foi apresentado na última semana como parte de um pacote de medidas para enfrentar a disparada do petróleo. Entre as ações anunciadas estão a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio para produtores e importadores, com impacto estimado em cerca de R$ 0,64 por litro.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, chegou a reforçar o apelo por uma redução do imposto estadual, destacando o peso do ICMS na formação do preço final do combustível.
Apesar da pressão, os estados defendem que o governo federal possui mais margem fiscal para compensar a alta dos combustíveis, seja por meio do aumento da arrecadação de royalties do petróleo ou com medidas como a taxação de exportações do produto.
O Comsefaz também destacou distorções na cadeia de distribuição. Dados citados pelo grupo indicam que, em determinados períodos recentes, a gasolina ficou mais barata nas refinarias, mas apresentou aumento de preço nos postos, sinalizando que nem sempre as reduções de custo são repassadas integralmente ao consumidor.
Desde 2023, o ICMS sobre combustíveis passou a ser cobrado em valor fixo por litro, com reajustes periódicos definidos pelos estados, modelo que, segundo os secretários, ajuda a evitar variações bruscas na arrecadação, mas também influencia a composição final dos preços nas bombas.
*Com informações do ICL e SBT News
