O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação de uma mulher de 42 anos, esposa de um empresário de Vilhena, acusada de participar dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF).
A decisão é datada de 23 de fevereiro e estabelece prazo para que a denunciada apresente defesa prévia no processo em que responde por suposto envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Conforme o despacho, a acusada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento não detalha as acusações específicas, mas determina:
“CITE-SE a ré para ciência dos termos da acusação, bem como INTIME-SE para apresentação de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos arts. 8º da Lei 8.038/90 e 238 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ocasião em que poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as.”
O despacho também estabelece que a instrução do processo seguirá, no que couber, o procedimento comum do Código de Processo Penal; audiência de instrução será realizada por videoconferência; o interrogatório da ré ocorrerá ao final da instrução; o processo poderá seguir mesmo sem a presença da acusada, caso ela não compareça sem justificativa ou não comunique eventual mudança de endereço.
Caso não seja localizada, a citação poderá ocorrer por edital, com prazo de 15 dias.
Segundo as informações, ela seria a última vilhenense envolvida nos atos registrados em Brasília a ser formalmente citada no processo.
Pelo menos outros quatro moradores de Vilhena que chegaram a ser presos na capital federal e retornaram ao município utilizando tornozeleiras eletrônicas firmaram Acordos de Não Persecução Penal com o STF.
Nesses casos, as condenações foram substituídas por pagamento de multas e cumprimento de medidas alternativas, como restrições ao uso de redes sociais.
Três moradores de Cerejeiras também foram detidos em Brasília em decorrência dos atos de 8 de janeiro. Entre eles estava um pequeno comerciante. Um dos investigados produziu prova contra si ao gravar um vídeo comemorando a invasão dos prédios públicos na capital federal.
Os processos seguem sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.
Com informações da Folha do Sul onliine
