Audiência pública na Câmara confirmou cumprimento das metas fiscais e resultado primário positivo

Os resultados fiscais do 3º quadrimestre de 2025 foram apresentados pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. O momento é destinado à prestação de contas sobre a execução financeira e fiscal do município, com base nos dados oficiais do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Durante a audiência, o Poder Legislativo Municipal avaliou as despesas e receitas e confirmou que o município manteve equilíbrio entre arrecadação e gastos no período, com resultado primário positivo. Os dados indicam o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na legislação.

A aplicação em educação ultrapassou o índice obrigatório de 25% da receita resultante de impostos, da mesma forma os investimentos em ações e serviços públicos de saúde superaram o mínimo de 15%.

O demonstrativo também apontou equilíbrio fiscal, com resultado primário positivo e controle do endividamento dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que a apresentação dos dados consolida o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas em lei. “A audiência pública é uma maneira de prestar contas para a sociedade. Os números apresentados demonstram que o município cumpriu as metas fiscais, respeitou os limites constitucionais e manteve o equilíbrio das contas, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.”

A audiência pública garante transparência na gestão fiscal e garante ao Poder Legislativo e à população o acesso às informações sobre as contas do município. O relatório pode ser consultado clicando aqui.

Texto:Emily Costa
Edição:Secom
Foto:Emily Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)