A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Chiquinho Brazão e o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, cada um, por serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, está preso no Presídio Federal de Porto Velho (RO).
A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes. Também acompanharam os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Relator do processo na Primeira Turma, Moraes afirmou que “as provas apresentadas pela PGR não deixam dúvidas” quanto à autoria intelectual do crime, defendendo a responsabilização integral dos irmãos.
O voto sustenta que o homicídio foi o desfecho de um conflito iniciado na CPI das Milícias, envolvendo a família Brazão e integrantes do PSOL. Moraes também apontou conotação racista e misógina no crime, destacando que a vítima era uma mulher negra e de origem pobre que enfrentava interesses de grupos milicianos.
Segundo o STF, o crime teve motivação política e foi cometido para impedir a atuação da parlamentar contra interesses ligados à grilagem de terras e à atuação de milícias no Rio de Janeiro. A Corte também reconheceu a conotação racista e misógina do assassinato.
Penas dos irmãos Brazão
As condenações somam:
• 25 anos pelo homicídio qualificado de Marielle Franco
• 25 anos pelo homicídio qualificado de Anderson Gomes
• 16 anos e 8 meses pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves
• 9 anos e 7 meses por organização criminosa
Além da prisão, cada um deverá pagar 200 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia.
Demais condenados
• Domingos Brazão — duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
• Chiquinho Brazão — duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
• Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio
• Robson Calixto — organização criminosa
• Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e obstrução à Justiça
As penas aplicadas aos réus variam de 9 a 76 anos de prisão, conforme a participação de cada um no crime.
