Com foco no fortalecimento do planejamento governamental e responsabilidade fiscal, além do alinhamento de procedimentos e esclarecimento das diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027, o governo de Rondônia promove, entre os dias 23 e 25 de fevereiro, em Porto Velho, um ciclo de reuniões técnicas realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), com a participação de representantes de todas as unidades do Poder Executivo Estadual.

As reuniões têm o objetivo de orientar os órgãos quanto ao correto fornecimento das informações que irão subsidiar a construção da LDO, assegurando maior consistência, transparência e aderência à realidade fiscal do estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o alinhamento técnico entre os órgãos do Executivo é determinante para assegurar uma gestão eficiente e voltada ao desenvolvimento do estado. “O planejamento responsável começa com informações bem estruturadas e alinhadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta todas as ações do governo e precisa ser construída com base em critérios técnicos, transparentes e compromisso com o equilíbrio fiscal. Esse trabalho conjunto fortalece a gestão pública e garante melhores resultados para a população”, ressaltou.

PLANEJAMENTO INTEGRADO

Durante os encontros, os técnicos da Sepog apresentam orientações detalhadas sobre os dados que deverão ser encaminhados pelas unidades setoriais, reforçando a importância do planejamento integrado e do cumprimento das normas fiscais.

Entre os temas abordados, quatro pontos se destacam pela relevância no processo de planejamento fiscal e orçamentário:

• Riscos Fiscais: análise de eventos futuros e incertos que podem afetar negativamente as finanças do estado, permitindo a adoção de medidas preventivas;

• Renúncia e Compensação de Receita: abordagem sobre conceitos e exigências legais relacionados à renúncia e à compensação de receitas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Margem de Expansão: detalhamento do conceito e de como esse indicador influencia a possibilidade de criação de novas despesas obrigatórias de caráter continuado;

• Estimativa de Receita: para as unidades que possuem arrecadação própria, é reforçada a importância de estimativas realistas e bem fundamentadas, essenciais para a consolidação da LDO.

A titular da Sepog, Beatriz Basílio, salientou que o momento é decisivo dentro do ciclo orçamentário e impacta diretamente a qualidade da gestão pública. “A LDO é um instrumento fundamental para organizar as prioridades do governo e garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Essas reuniões técnicas representam um momento estratégico para orientar as unidades do Executivo, padronizar informações e assegurar que os dados encaminhados reflitam, de fato, a realidade fiscal do estado. A qualidade das informações prestadas nesta etapa influencia diretamente a eficiência da execução orçamentária nos exercícios seguintes.”

Os conteúdos apresentados foram operacionalizados no Sistema de Planejamento Governamental (Siplag), ferramenta oficial utilizada pelo estado para a organização, o acompanhamento e a consolidação das informações de planejamento e orçamento.

TRANSPARÊNCIA FISCAL

A programação também conta com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que contribuem com explanações sobre a metodologia atualmente adotada para a estimativa das receitas do Tesouro Estadual, fortalecendo a integração entre as áreas de planejamento e finanças.

A iniciativa reafirma o compromisso do governo de Rondônia com o planejamento estratégico, a transparência fiscal e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, pilares essenciais para a sustentabilidade das políticas públicas e o desenvolvimento estadual.

Fonte
Texto: Angélica Nunes
Fotos: Angélica Nunes
Secom - Governo de Rondônia