Portarias estendem por mais 12 meses editais de 2025 e mantém validade dos termos de adesão de voluntários na rede municipal

As medidas constam nas Portarias nº 105/2026 e nº 106/2026 , publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia no dia 25 de fevereiro de 2026.

A Portaria nº 106/2026 prorroga o prazo de vigência do Edital nº 01/2025/SEMED, que rege a seleção para prestação de serviço voluntário no Programa “Unidos pela Educação Inclusiva”. O novo prazo passa a contar a partir de 12 de março de 2026 .

O edital prevê validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A decisão leva em conta a necessidade de assegurar a continuidade do programa e o interesse público. Com a prorrogação, permanecem válidos os Termos de Adesão e Compromisso firmados com os candidatos selecionados, conforme as regras estabelecidas no edital .

Já a Portaria nº 105/2026 estende por mais 12 meses a vigência do Edital nº 02/2025/SEMED, que trata da seleção de voluntários para o Programa “Unidos pela Educação”. O novo período começa a partir de 13 de maio de 2026 .

Assim como no outro processo seletivo, a validade dos Termos de Adesão e Compromisso permanece mantida durante o período prorrogado, em conformidade com as disposições do edital .

As duas portarias foram assinadas pelo secretário municipal de Educação, Giordani dos Santos Lima, no dia 24 de fevereiro de 2026. As demais regras previstas nos editais nº 01/2025 e nº 02/2025 seguem inalteradas.

“Educação é uma das prioridades da nossa administração, por isso estamos publicando normativas que vão garantir a manutenção e continuidade desse projeto muito necessário para nossa Porto Velho”, lembrou o prefeito Léo Moraes.

“São medidas necessárias para manutenção dos nossos programas de educação e garantia dos serviços de qualidade para toda a população”, declarou o secretário Giordani.

Texto:Semed - Secom
Foto:Secom
Edição:Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)