O Tribunal de Justiça de Rondônia instaurou, nesta semana, uma série de processos administrativos disciplinares para investigar indícios de fraude no sistema de capacitação de servidores. Portarias registradas no Diário Oficial de Justiça apontam ‘impossibilidade material’ de realização de diversos cursos que tiveram certificados apresentados para progressão ou bonificação na folha de pagamento.
Em alguns casos sob análise, a carga horária declarada nos certificados superaria as 24 horas diárias disponíveis, o que levantou o alerta do sistema de controle interno.
No judiciário rondoniense, assim como em outros órgãos públicos, certificados de cursos de aperfeiçoamento garantem ‘adicional de qualificação’. O benefício pode representar um aumento significativo no custo da folha de pagamento a longo prazo.
A comissão processante terá prazo legal para analisar se houve má-fé. Caso a fraude seja comprovada, envolvidos podem enfrentar penas que vão desde restituição dos valores recebidos indevidamente até demissão do serviço público.
Até o momento, TJRO não divulgou o número total de servidores sob suspeita, mas a quantidade de portarias publicadas num único dia sugere uma fiscalização em massa sobre os arquivos de recursos humanos.
