O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta quinta-feira (5/2) uma proposta que prevê a aplicação de multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem produzir ou divulgar desinformação eleitoral gerada ou manipulada por inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A iniciativa foi apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves e tem como foco coibir o uso de conteúdos fabricados para enganar o eleitorado.
De acordo com o MPE, a penalidade não se limita ao autor do material falso. A proposta estabelece que o candidato beneficiado pela divulgação também poderá ser multado, desde que fique comprovado o conhecimento prévio sobre a veiculação do conteúdo irregular. A medida busca responsabilizar toda a cadeia envolvida na propagação da desinformação.
O Ministério Público argumenta que o avanço das tecnologias de IA amplia os riscos de manipulação da opinião pública, especialmente por meio de vídeos, áudios e imagens adulteradas, conhecidos como “deepfakes”. Para o órgão, a legislação eleitoral precisa se adaptar a esse novo cenário, garantindo a lisura do processo democrático.
A proposta integra o debate sobre a atualização das regras eleitorais para 2026 e ainda deverá ser analisada pelos órgãos competentes. O MPE defende que a punição financeira funcione como mecanismo de prevenção e desestímulo ao uso indevido da inteligência artificial em campanhas eleitorais.
